Assessores do Judiciário emitem Carta de Salvador

Ao final do Encontro de Comunicação – Construindo a Imagem Institucional, realizado nos dias 26 e 27 de maio em Salvador (BA), assessores de Comunicação do Poder Judiciário divulgaram a Carta de Salvador, documento em que recomendam medidas que assegurem plenas condições ao desenvolvimento de suas ações e, dessa forma, atendendo aos princípios constitucionais da democracia e do direito à informação, proporcionar plena transparência ao Judiciário brasileiro.

O encontro foi realizado por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp) e Fundação Getúlio Vargas. Participaram do evento assessores de comunicação das esferas estadual e federal do Pode Judiciário de todo o país.

Entre as medidas recomendas pelos assessores, está a definição de uma política nacional de comunicação para o Poder Judiciário pelo CNJ, que possa ser aplicada pelos órgãos judiciários de todo o país, considerando as peculiaridades de cada instituição, a garantia de dotação orçamentária suficiente para assegurar às assessorias de comunicação recursos humanos e as ferramentas básicas para o desenvolvimento do seu trabalho e a realização de ações que visem sensibilizar os magistrados da necessidade proporcionar acesso às decisões judiciais para que estas possam ser disponibilizadas de forma clara e acessível à sociedade brasileira.