Magistrados iniciaram curso de capacitação ontem

Começou nesta quarta-feira (1º de junho) e termina na próxima sexta-feira (3 de junho) o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor. A promoção é da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)e as aulas ocorrerão nas dependências da escola, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso é resultado de um convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Ao todo, 55 magistrados confirmaram participação.

As aulas dos dias 1º e 2 de junho serão ministradas pelo professor Alexandre David Malfatti, juiz da Sétima Vara do Foro Regional de Santo Amaro (SP), especialista, mestre e doutor pela PUC-SP. Já as aulas da tarde do dia 2 e do dia 3 de junho serão ministradas pela professora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, juíza convocada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mestre pela PUC-SP e coordenadora da Área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Escola Paulista da Magistratura.

O curso tem como principal objetivo aprofundar discussões sobre a introdução ao Direito do Consumidor, bem como abordar aspectos gerais com uma análise crítica dos seus principais institutos. Está dividido em seis partes, sendo que a primeira abordará os seguintes temas: introdução ao Código de Defesa do Consumidor, pressupostos de aplicação, microssistema de direito do consumidor e os princípios que informam as relações de consumo.

Na segunda parte constam os direitos básicos do consumidor, inversão do ônus da prova e as polêmicas que cercam o assunto. A terceira parte tratará da oferta e do princípio da vinculação, publicidade enganosa e abusiva, práticas abusivas e litígios judiciais de consumo e contratos de consumo.

Na parte quatro do curso os magistrados participantes vão discutir temas como proteção da saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e serviço, e excludentes da responsabilidade em caso fortuito e de força maior. Na parte cinco os assuntos são responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, garantia legal e garantia contratual e a decadência e prescrição. A última parte do curso abordará os aspectos processuais, individuais e coletivos nas relações de consumo e polêmicas nas ações civis públicas dos litígios de consumo.