Cuiabá | MT 20/02/2024
Nacional
Segunda, 27 de novembro de 2023, 09h17

Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher


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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os órgãos de segurança pública a publicarem mensalmente dados relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Todos os meses as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal deverão ainda remeter informações para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, esse compartilhamento é facultativo.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4973/20, da ex-senadora Rose de Freitas (ES). “A ideia permitirá políticas públicas mais assertivas contra esses delitos”, disse o relator.

O texto altera a Lei Maria da Penha e aproveita a versão original já aprovada pelo Senado. Pelo substitutivo, as estatísticas deverão apresentar informações sobre os casos de violência doméstica e familiar praticados contra as mulheres grávidas.

Tramitação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um outro substitutivo. Agora, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário.




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