Projeto garante direitos aos Grêmios Estudantis

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Um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa visa garantir a livre organização de Grêmios Estudantis em Mato Grosso. A proposta é da deputada estadual Vera Araújo, do PT e tem o objetivo de ampliar direitos que não estão previstos na Legislação Federal sobre o assunto.

O projeto da deputada assegura, por exemplo, a livre circulação e espaço para divulgação das atividades do Grêmio Estudantil em local de grande circulação de alunos. Garante, ainda, a rematrícula dos membros dos Grêmios nos mesmos estabelecimentos em que estejam matriculados, salvo por livre opção do aluno ou do responsável.
O assunto é regulamentado pela Lei Federal 7.398, de 1985, editada pelo ex-presidente José Sarney. Esta Lei assegura, aos alunos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, a organização de entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais. A Lei 7.398 estabelece também que a organização, funcionamento, aprovação de estatutos e escolha de dirigentes dos Grêmios se dará pelo voto direto e secreto de cada estudante.
A proposta da deputada tem o objetivo também de vedar qualquer interferência estatal ou particular nos Grêmios, que prejudique suas atividades e dificultando ou impedindo o seu livre funcionamento, estabelecendo a pena de abuso de poder.

Na justificativa do projeto, a deputada Vera lembra que os Grêmios Estudantis compõem uma das mais duradouras tradições da nossa juventude. De acordo com ela, os Grêmios Estudantis cumpriram sempre um importante papel na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da juventude, organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outras festividades. As atividades dos Grêmios Estudantis representam para muitos jovens os primeiros passos na vida social, cultural e política, destaca.

Vera lembra ainda que o regime instaurado com o golpe militar de 1964 foi perverso com a juventude, promulgando leis que cercearam a livre organização dos estudantes e impediram as atividades dos Grêmios. De acordo com ela, a juventude brasileira não aceitou passivamente essas imposições. Em muitas escolas, contrariando as leis vigentes e correndo grandes riscos, os estudantes mantiveram as atividades dos Grêmios livres, que acabaram por se tornar importantes núcleos democráticos de resistência à ditadura, destaca. Com a redemocratização brasileira, as entidades estudantis voltaram a ser livres.