Sefaz apresenta metas fiscais em audiência pública nesta terça-feira (28)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta terça-feira (28.05), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. A audiência pública será realizada a partir das 9h, na sala de reuniões 202.

A participação popular na sessão será permitida presencial ou virtualmente, mediante inscrição pelo e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br.

Durante a audiência pública, serão apresentadas as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as efetivamente alcançadas no período de janeiro a abril deste ano. Também serão demonstrados o comportamento da receita e da despesa, assim como os indicadores de avaliação fiscal.

A realização de audiências públicas para a apresentação das metas fiscais promove a transparência na gestão dos recursos públicos e fortalece o controle social. Além disso, a participação da sociedade permite que os cidadãos acompanhem de perto a execução orçamentária, compreendam como os recursos estão sendo utilizados e avaliem a eficiência das políticas fiscais adotadas pelo Governo do Estado.

A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).