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Justiça e Direito
Quarta, 18 de janeiro de 2017, 17h36

Bolsa Família: crianças devem estar matriculadas para garantir benefício


Manter os filhos na escola deve ser um dos compromissos assumidos pelos beneficiários do Bolsa Família. Este ano, aproximadamente, 1,3 milhão de crianças com 6 anos de idade devem ser matriculadas nas escolas por meio do programa.

O Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

“O objetivo é fazer com que as crianças e jovens frequentem a escola e tenham acesso regular às aulas. Assim, elas terão um maior capital social e, quando crescerem, terão mais condições de superar a situação de pobreza de seus pais”, explica o diretor de Condicionalidades do MDSA, Eduardo da Silva Pereira.

Os beneficiários receberam informações sobre a necessidade de efetuar a matricula dos filhos e atualizar as informações no Cadastro Único por meio do extrato de pagamento do mês de janeiro.

Dados atualizados

Se os filhos mudarem de escola, é preciso informar os novos dados no Cadastro Único. “Se não tivermos a informação de onde a criança está matriculada, não poderemos fazer o acompanhamento escolar dela. Isso pode levar a uma suspensão ou a um cancelamento do benefício”, alerta Pereira.

Durante a matrícula, também é importante avisar à escola que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Frequência do Ministério da Educação.

As famílias devem também manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal e ir às consultas médicas regularmente.

Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que voltem a ter acesso a esses serviços regularmente. 




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