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Justiça e Direito
Sexta, 20 de janeiro de 2017, 15h44

Bolivianos atendidos pelo SUS em Cáceres custaram R$ 822 mil; MPF investiga prejuízo a brasileiros


Redação

O atendimento de 408 cidadãos boliviános pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Cáceres (200 km de Cuiabá, divisa com a Bolívia) entre março a dezembro de 2015, levou o Ministério Público Federal em Mato Grosso a instaurar inquérito civil para avaliar eventuais prejuízos no atendimetno a cidadãos brasileiros. O número corresponde apenas em dois hospitais do município.


O MPF não contabilizou os serviços realizados nas unidades de atenção primária e secundária. O impacto financeiro hospitalar dos atendimentos foi de R$ 822.379,65. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal de Cáceres. O município atende cidadãos de uma grande região Oeste de Mato Grosso.
 

Vista parcial da cidade de Cáceres

Conforme consta nos autos, o inquérito civil foi instaurado a partir da representação de uma servidora do Hospital Regional de Cáceres, solicitando informações sobre como deveriam proceder quanto ao atendimento a cidadãos bolivianos na unidade hospitalar, isto devido ao fluxo contínuo de pessoas do país vizinho em busca de tratamento ambulatorial, em casos que não configuram urgência e emergência.

De acordo com o procurador da República em Cáceres, Felipe Antônio Abreu Mascarelli, a não contabilização de atendimentos de cidadãos estrangeiros, no caso das unidades de atenção primária e secundária, poderia prejudicar a prestação de serviços aos residentes na cidade de Cáceres e região, já que muitos dos dados utilizados na elaboração de políticas públicas levam em conta o contingente da população local. “É preciso levar em consideração que uma gestão estratégica, com o devido levantamento de dados, com uma correta alocação de recursos financeiros, possui o condão de preservar a qualidade do Sistema Único de Saúde e garantir o acesso de todos. Nesse contexto, não foram enviados ao Ministério Público Federal, dados que demonstrem que a gestão do Sistema Único de Saúde tem realizado uma gestão estratégica, em relação ao atendimento de estrangeiros nos municípios fronteiriços”.

Sem providências

O procurador já havia, em setembro do ano passado, feito uma Recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde e à Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, e à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para que realizassem um estudo sobre o impacto do atendimento aos cidadãos bolivianos pelo SUS em Cáceres, apontando medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município e região, sem prejuízo da indicação de providências para racionalizar a utilização do serviço de saúde por estrangeiros, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho.

O prazo para resposta era de 180 dias, mas apenas o Ministério da Saúde deu resposta, informando que já iniciou o estudo solicitado. Com isso, o MPF/MT encaminhou ofício no dia 17 de janeiro deste ano à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso requisitando, no prazo de 20 dias, informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação. 




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