Jaciara convoca entidades para cadastramento

O diretor do Fórum da Comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), juiz Valter Fabrício Simioni da Silva convoca instituições públicas e ou privadas com finalidade social para cadastramento e habilitação para obter recursos oriundos de prestações pecuniárias.

Conforme o Edital 001/2017/DF estão convocadas instituições sociais sediadas na comarca. Estas entidades participarão do cadastro com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Especial Criminal daquela comarca.

Podem participar do cadastramento e receber os recursos entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas desde que, possuam pelo menos um ano de funcionamento com sede própria na Comarca, entre outros requisitos.

As entidades terão um prazo de 30 dias para se cadastrar a partir da publicação do edital.

Clique AQUI e confira o edital completo, com todas as regras estabelecidas pela unidade judiciária.

Outras informações na Comarca de Jaciara pelo telefone: (66) 3461-2113.