Cuiabá | MT 09/08/2022
Justia e Direito
Sexta, 22 de julho de 2022, 08h01

Comisses de Assdio, Sade, Acessibilidade e da Mulher discutem assdios moral e sexual em MT


 

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O enfrentamento a vários tipos de assédios é tema do curso Assédio Moral, Assédio Sexual, Assédio Virtual e Discriminação, realizado nesta semana no Poder Judiciário de Mato Grosso voltado a magistrados(as) e servidores(as). A ação é realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de do Estado, em parceria com as Comissões de Saúde e de Acessibilidade e Inclusão, bem como com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher), tendo em vista a preocupação do Judiciário estadual com a saúde física, mental e psíquica daqueles que labutam diuturnamente na Justiça.

A abertura do evento se deu na quarta-feira (08 de julho), pela manhã, no formato virtual. A presidente da comissão de prevenção aos assédios, desembargadora Maria Erotides Kneip, apontou que a discussão começou a partir do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça em definir a prevenção e o enfrentamento em Resolução. Ela enfatizou ainda que, juntas, “as comissões estão imbuídas em uma força-tarefa, buscando um Judiciário respeitoso que valorize cada vez mais seus magistrados(as) e servidores(as).”

Maria Erotides convidou os presentes a ingressarem na causa. “Esse é um momento importante. Vamos tratar, vamos entender quais são os estereótipos que entendemos como verdadeiros porque nos foram passados como educação. Quais são os preconceitos do machismo estruturante de nossa sociedade que ainda nos impregna. O que em nós é tão forte que ainda não nos permite aceitar opiniões contrárias à nossa e que nos permite aceitar comportamentos que não são aqueles que teríamos se fossemos nós.”

Presidente da Comissão de Saúde, desembargador Gilberto Giraldelli afirmou que essa interligação entre as comissões é de extrema relevância. Essa parceria será efetiva porque saúde, naturalmente, caminha com o enfrentamento aos assédios. Respeito é a palavra que deve imperar quando se trata de cobranças, obstinação de metas e números no Poder Judiciário. Podemos operar por forma de assédio? Até ocorre, mas não é correto e quem o faz, certamente, não é um líder. A questão da importunação sexual nem se fala! É algo que deve ser combatido. A partir do momento que se detecta situações como essas, havendo um porto seguro, uma referência a quem essa pessoa possa se dirigir, certamente será gerado um melhor ambiente de trabalho.”

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, responsável pela Cemulher, apontou ser de conhecimento de todos que o assédio influencia no comportamento de quem o sofre. “Sabemos e temos conhecimento que o serviço público estava oculto a essas situações até que o CNJ apontou essa necessidade. Veio em boa hora porque ainda não temos uma lei específica para definir o assédio moral e debelar essas ações. A violência no assédio moral é invisível e se torna mais comum no ambiente de trabalho. É um veneno lento que se insere nas relações e faz com que alguma pessoa daquele ambiente passe por situações de menosprezo, humilhação. É terrível. Sabemos perfeitamente que a partir do momento que a pessoa se vê totalmente constrangida, seu lado psicológico é abalado. Todas as vezes que se depararem com situações de assédio, é preciso buscar os canais corretos com detalhes, como foi, de que forma foi. Também é fundamental ter solidariedade entre os colegas e familiares.”

A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abordou a questão de discriminação social. “Não podemos aceitar atitudes de segregação, tratamento diferenciado importunando um indivíduo. Toda discriminação surge a partir de um preconceito e algumas são consideradas crimes, podendo ser punidas judicialmente. Discriminar alguém consiste não só em impedir que essa pessoa exerça seus direitos como ser humano, mas também segregar e negar a ela o acesso a coisas e situações.” Ela ressaltou que nunca se esquece do dia que um surdo que trabalha no TJMT esteve em seu gabinete e afirmou que, pela forma como foi recebido, se sentiu valorizado e disse que ficou estimulado a fazer faculdade.

Sobre assédio sexual e implicações no ambiente de trabalho a juíza Maria Rosi de Meira Borba levantou um questionamento sobre o nível de consciência das pessoas que praticam e também de quem sofre essa forma de importunação. “É elementar. Nós vivemos em uma sociedade em que convivemos com o que os psicólogos chamam de machismo estrutural. As condutas que muitas pessoas aceitam, o fazem porque sequer conseguem nominar o que estão passando. Evoluímos quando paramos de diminuir essa dor, mas há resistência. É por isso que alguns homens e algumas mulheres falam que a mulherada está de ‘mi,mi,mi’. Quando se busca quebrar e denunciar essas formas de assédio há uma retaliação do grupo que está no poder. São parcelas de poder que quem está no exercício quer que continue.”

Claudenice Deijany F. de Costa, diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e integrante da Comissão de Assédios no Primeiro Grau do Judiciário estadual, explicou como se dá o processo de recebimento de notícias de assédio e discriminação. Ela frisou ainda que “o assunto não é novo e há muito tempo é recorrente nas relações de trabalho de forma ascendente, descendente, horizontal e até organizacional. Agora, vemos surgir um olhar de proteção, de maior atenção à saúde física e mental de servidores e magistrados como foco do CNJ e dos órgãos do Judiciário no Brasil com políticas de enfretamento a essa temática tão ruim para as relações de trabalho, produtividade e saúde de todos que se envolvem nessas situações.”

Ainda no evento, Danilo Pereira da Silva, diretor de sistemas do TJMT, apresentou o site da Comissão de Enfretamento aos Assédios (https://portalassedio.tjmt.jus.br/), abrigado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao final do evento, vários servidores puderam participar tirando dúvidas sobre casos concretos, sigilo e também sobre qual a melhor forma de apresentar uma manifestação.

O curso é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e credenciado e certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na quinta-feira, a ação pedagógica terá sequência com aprofundamento das discussões nos temas de assédios e discriminação e, na sexta-feira, com duas palestras com a juíza Amini Haddad e com o doutor em Psicologia, José Roberto Heloani.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida e horizontal de tela de computador dividida em seis quadros. Em cinco estão apresentadores(as) da palestra, à direita um quadro traz círculos com informações dos participantes online do curso.




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