Governo criará Plano Nacional para Trabalhadores Rurais Empregados

A Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar uma proposta de Plano Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados em sintonia com a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. A medida consta da Portaria nº 12/2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

A Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados foi instituída pelo Decreto n° 7.943, de 5 de março de 2013, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dos trabalhadores rurais empregados.

Conforme a portaria, o grupo será coordenado pelo Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR e terá prazo de 90 dias para apresentar o relatório final.

O GTT será formado por representantes dos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Previdência Social; Ministério da Igualdade Racial; Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Mulheres.

A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.