Alexandre de Moraes determina liberdade provisória a Torres

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Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberdade provisória do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desde 14 de janeiro deste ano.

– No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023 – escreveu Moraes na decisão.

Na decisão, o magistrado ordenou que o réu seja afastado do cargo de delegado da Polícia Federal, até que haja novo parecer do STF.

O ministro determinou que Torres se apresente no prazo de 24 horas no Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que retorne semanalmente, às segundas-feiras. Também proibiu que o réu deixe o país e ordenou que entregue seus passaportes à Justiça em 24 horas, além de impor o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em seu nome.

Além das medidas relacionadas acima, o acusado deverá utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico, a famigerada tornozeleira. Ele não poderá portar arma de fogo, nem fazer uso de redes sociais, ou estabelecer qualquer comunicação com outros envolvidos no inquérito.

A PRISÃO
Torres era o ocupante do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava nos Estados Unidos quando aconteceram os atos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Moraes emitiu ordens de prisão preventiva tanto contra Torres quanto contra o ex-comandante da PM do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. Na decisão em que ordenou as detenções, Moraes justificou a medida com a alegação de que o comportamento dos dois colocava em risco a segurança de autoridades.

Logo que tomou conhecimento da decisão que determinou sua prisão, o ex-ministro da Justiça falou sobre o caso e negou qualquer ato de conivência com o vandalismo praticado contra os prédios públicos na capital federal.

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