O último dia do 10º Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado nesta quarta-feira (5), contou com uma palestra do Ministério da Cultura (MinC) sobre a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o evento reuniu gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater a melhoria da gestão e o controle das transferências de recursos da União.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre essa iniciativa do Ministério da Cultura, que há mais de 20 anos reconhece e fomenta grupos, coletivos e instituições como Pontos de Cultura. Durante a palestra, o diretor da PNCV, João Pontes, apresentou os principais conceitos, objetivos, instrumentos e recursos dessa política, baseada na parceria dos governos federal, distrital, estaduais e municipais com a sociedade civil.
“Se os bens e serviços culturais são um direito de todas as pessoas, é uma obrigação do Estado garanti-los. Se o Estado tem como estratégia potencializar esses grupos culturais, nós não estamos fazendo um favor a eles. E essa é, para mim, a grande postura de quem trabalha na gestão pública diante dos Pontos de Cultura e dos grupos de base comunitária. Nós não estamos fazendo nenhum favor. Pelo contrário, são os grupos culturais que estão, na minha avaliação, fazendo um favor ao Estado”, enfatizou.
João Pontes destacou ainda o investimento histórico viabilizado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que tem expandido significativamente a presença da Cultura Viva na maior parte dos municípios do país e em todas as unidades da federação. “Nunca na história dessa humanidade teve tanto dinheiro para política de base comunitária na área da cultura. A gente tem pesquisado junto aos outros países e, de fato, esse valor de R$ 450 milhões para cerca de 15 mil Pontos de Cultura é realmente super relevante”, enfatizou.
Além de apresentar um balanço do primeiro ciclo de execução da Cultura Viva no âmbito da Aldir Blanc, o diretor compartilhou as diretrizes para a nova etapa de execução dos recursos, repassados pelo MinC a estados, municípios e ao Distrito Federal. As regras estão estabelecidas na Portaria Nº 206/2025, publicada em 14 de maio. O MinC tem trabalhado para tornar os editais mais simples, fazer mais atividades de formação, produzir materiais educativos e ampliar a equipe de atendimento para tirar dúvidas dos gestores.
Para saber mais sobre essa ação, acesse aqui.
- Foto: Ascom MinC
Emendas Parlamentares
Na sequência da programação da Jornada da Cultura, a coordenadora-geral de Parcerias da Cultura Viva, Iara Zannon, ministrou uma palestra sobre a execução de projetos com recursos de emendas parlamentares para a cidadania e diversidade cultural.
Reforçou, principalmente, a importância da fase de elaboração dos projetos, como evitar problemas na prestação de contas e o funcionamento da plataforma Transferegov.
“Nas emendas parlamentares, o MinC repassa um recurso que é do Poder Legislativo. Então, tem a responsabilidade de transferir para um beneficiário, que é parceiro do Ministério, para ter uma boa execução desse projeto e um bom uso de um recurso”, explicou.
Lembrou ainda que, mesmo o recurso não sendo do Poder Executivo, os projetos realizados com emendas devem estar alinhados com as prioridades de ação, políticas e projetos do Ministério da Cultura. “O principal recado para as organizações é que elas tenham transparência e que registrem tudo que elas fazem para ter uma boa gestão do recurso público”, orientou Iara Zanon.
Fonte: Ministério da Cultura
