- (Foto: Lucas Vilela/MDHC)
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Reis, representou o Brasil nos encontros de alto nível da XLVI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), realizados nos dias 26 e 27 de maio, em Assunção, no Paraguai. Durante as agendas, ela destacou iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Brasil e reafirmou o compromisso do país com a cooperação regional, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos.
Ao longo da programação, a representante da pasta participou do Seminário sobre Crianças, Adolescentes e Meio Digital – Avanços e Desafios dos Estados; do conversatório com organizações da sociedade civil; e da reunião plenária da RAADH, principal espaço de articulação regional em direitos humanos no âmbito do Mercosul.
“A participação do MDHC na 46ª RAADH reforça o compromisso brasileiro com a integração regional no âmbito do Mercosul, além de fortalecer o multilateralismo em matéria de direitos humanos”, ressaltou Caroline Reis durante as atividades.
Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- (Foto: Lucas Vilela/MDHC)
No seminário temático dedicado aos desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a secretária-executiva apresentou a experiência brasileira relacionada à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
A iniciativa foi compartilhada como uma boa prática regional voltada à promoção de ambientes digitais mais seguros e à adaptação dos mecanismos de proteção integral da infância e da adolescência às novas realidades tecnológicas.
Durante sua intervenção, Caroline destacou que o enfrentamento dos riscos presentes no ambiente virtual exige respostas coordenadas entre os países da região e o intercâmbio permanente de experiências e marcos regulatórios.
Diálogo com a sociedade civil
A participação social também esteve no centro da agenda brasileira durante a RAADH. No conversatório com organizações da sociedade civil, Caroline Reis reiterou a importância da escuta ativa e da construção conjunta de políticas públicas como elementos essenciais para o fortalecimento da democracia e da agenda de direitos humanos.
- (Foto: Lucas Vilela/MDHC)
O diálogo reuniu representantes governamentais e organizações sociais de diferentes países do Mercosul, permitindo a troca de experiências sobre desafios comuns e prioridades regionais.
A defesa da participação social tem sido uma das posições historicamente sustentadas pelo Brasil nos espaços de cooperação em direitos humanos do bloco.
Troca de experiências e fortalecimento institucional
Na reunião plenária da RAADH, os países debateram formas de ampliar a cooperação regional, fortalecer mecanismos institucionais e aprimorar a produção e utilização de informações para a formulação de políticas públicas.
Durante as discussões, a delegação brasileira apresentou experiências relacionadas à cooperação interinstitucional e ao fortalecimento de sistemas de informação em direitos humanos, entre elas o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), iniciativa que reúne dados estratégicos para subsidiar a tomada de decisões e o monitoramento de políticas públicas.
- (Foto: Lucas Vilela/MDHC)
Os debates também abordaram o intercâmbio de boas práticas entre os países da região e o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação entre as instituições responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos.
Continuidade da atuação brasileira
A participação de Caroline Reis na agenda presencial da 46ª RAADH deu continuidade ao engajamento brasileiro nas iniciativas regionais desenvolvidas no âmbito do Mercosul, fortalecendo os avanços construídos durante a Presidência Pro Tempore Brasileira e reafirmando o compromisso do país com a cooperação internacional em direitos humanos.
A RAADH reúne autoridades governamentais dos Estados-partes e associados do Mercosul para promover a coordenação de políticas, o intercâmbio de experiências e a construção de iniciativas conjuntas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos na região.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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