O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da 48ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica e da 28ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental, em Hiroshima, no Japão, entre os dias 11 e 21 de maio de 2026. Os debates abrangem as atividades humanas no continente e a sua proteção ambiental.
Os encontros são realizados anualmente entre os países signatários do Tratado da Antártica e do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente. Ambos são destinados ao debate sobre as atividades humanas no continente e sua proteção ambiental.
O Tratado, firmado em 1959, visa um continente dedicado à paz, à ciência e à proteção do meio ambiente. Quando foi criado, o mundo estava sob pressão de uma guerra nuclear e o Tratado propôs a destinação pacífica da região, proibindo a realização de testes com armas nucleares no local. Já o Protocolo, criado em 1991, visa à proteção integral do continente durante, pelo menos, 50 anos, ao conceder o status de “Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz”. Através dele, foi criado o Comitê para a Proteção Ambiental.
O Brasil é signatário do Tratado da Antártica desde 1975, e do Protocolo desde 1998. Desde 1982, o governo brasileiro atua no continente por meio da Operação Antártica (OPERANTAR), ligada ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) – o projeto fomenta a pesquisa científica na região e é coordenado pelo MMA, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Marinha do Brasil.
Dessa forma, a delegação brasileira foi composta, nos encontros internacionais, por representantes do MMA, do MCTI, da Marinha, e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Meio ambiente em foco
Ao longo dos anos, as questões ambientais têm ocupado lugar de destaque nas reuniões anuais desses foros. Como uma das áreas mais sensíveis do planeta, a Antártica sofre de forma mais acelerada os efeitos da mudança do clima e essas transformações, por sua vez, projetam consequências sobre todo o sistema climático terrestre. A esse quadro soma-se o aumento das atividades humanas no continente, com destaque para o turismo, que tem ampliado as pressões ambientais e os riscos associados.
Para enfrentar os desafios climáticos e as transformações ambientais por meio da cooperação internacional, os países participantes dedicaram-se a apresentar, com base na ciência, planos, ações e instrumentos capazes de responder aos problemas ambientais identificados, prevenir os riscos emergentes e preparar respostas para os cenários futuros.
Decisões
A pauta climática ocupou posição central na reunião do Comitê de Proteção Ambiental do Tratado, com a participação de representantes de quarenta países-membros do Protocolo de Madri, no ano em que se celebra o 35º aniversário de sua assinatura.
Na ocasião, foi apresentada a Atualização sobre Mudança do Clima e Meio Ambiente na Antártica, que documenta a redução acelerada do gelo marinho, o retrocesso glacial e os impactos sobre a Península Antártica – região submetida a aquecimento rápido e a eventos meteorológicos extremos.
Além disso, o Comitê examinou a proposta de designação do pinguim-imperador como espécie antártica especialmente protegida, com base na reclassificação da espécie como “em perigo” pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A decisão possui alta sensibilidade política e está diretamente relacionada à agenda climática. Embora a maioria dos membros tenha manifestado firme apoio à designação, não se alcançou o consenso necessário.
O grupo também aprovou a revisão do Manual sobre Espécies Não Autóctones e Doenças da Vida Silvestre — atualização que reflete a crescente preocupação com a influenza aviária, confirmada pelo terceiro ano consecutivo no continente antártico. O documento também apresenta diretrizes sobre avaliação de impactos ambientais cumulativos e na descrição do estado ambiental de referência, como base para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Além disso, foram criadas duas novas Áreas Antárticas Especialmente Protegidas e os planos de gestão de treze Áreas Antárticas Especialmente Protegidas foram revistos.
Para além da agenda oficial, o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm), ligado ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) – do qual o MMA faz parte – realizou reuniões bilaterais diversas, com destaque para Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália. Nos encontros, foram abordados os projetos de controle ambiental dos respectivos programas antárticos dos países.
Marco geopolítico
Em 2026, com um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas significativas, foi designado para sediar os eventos do Tratado da Antártica e Tratado de Madri o primeiro local a sofrer um ataque com bomba atômica na história. O simbolismo não passou despercebido às delegações, que destacaram o êxito da cooperação multilateral na Antártica, mantida mesmo nos momentos mais sombrios da ordem internacional, como exemplo a ser replicado em outras regiões.
No próximo ano, o encontro será realizado entre os dias 17 e 27 de maio de 2027, em Incheon, na Coreia do Sul.
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