A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22/4) um novo lote de ações civis públicas contra infratores ambientais, o primeiro de 2026. Foram ajuizadas 27 ações, em todos os biomas brasileiros, cobrando R$ 356,2 milhões relativos a 17 mil hectares de área a ser recuperada.
A iniciativa ocorre no âmbito do programa AGU Recupera, criado em 2023 pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU). Entre 2023 e 2025 foram ajuizadas 194 ações judiciais, totalizando cerca de R$ 4 bilhões em valores de causa.
Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.
Parcerias
O novo lote foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, durante encontro que reuniu integrantes e parceiros do AGU Recupera na sede da AGU, em Brasília, para debater temas afins. Participaram, entre outros, o presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. O anúncio foi feito na última quarta-feira (22/04), em comemoração ao Dia da Terra. “Com o AGU Recupera, pela primeira vez saímos do polo passivo para o polo ativo das ações ambientais”, destacou Flavio Roman. Segundo ele, trata-se de um novo paradigma para a atuação da União na temática ambiental: “O Estado brasileiro passou a utilizar a litigância climática estratégica, como autor das ações, para proteger o meio ambiente, reduzir emissões e combater cadeias ilícitas ligadas ao desmatamento e a outros crimes ambientais”.
A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, anunciou para o próximo mês de junho o ajuizamento de mais um lote de ações. Ela exaltou a importância das parcerias para o êxito do programa e antecipou que, além do Ibama e do ICMBio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve tornar-se em breve um parceiro do AGU Recupera.
Presente ao encontro, Jair Schmitt, presidente interino do Ibama, elogiou o trabalho do grupo e ressaltou a extrema importância da agenda de combate ao desmatamento, sugerindo que ela possa ser ampliada para temas como poluição e degradação de fauna e pesca. “O Ibama se soma a essa batalha”, disse.
Para Mauro Pires, presidente do ICMBio, as ações civis públicas ajuizadas pela AGU são fundamentais para dar afetividade à ação fiscalizatória dos órgãos ambientais. “Elas mostram claramente que a degradação ambiental tem um custo, e esse custo tem que ser assumida pelo degradador, e não pelo conjunto da sociedade”, observou.
AGU Recupera
O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.
Formado por procuradores federais e advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
Este ano, junto com o ajuizamento do lote de ações foram realizados painéis de debates com a participação de membros do AGU Recupera e de convidados. Entre os temas estiveram os lotes de ações, debates sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e Mercado de Carbono, que contou com a participação da diretora de Assuntos Estratégicos da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Teresa Cristina de Melo Costa.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
