Representantes do poder público e de organizações da sociedade civil participaram, nos dias 7 e 8 de outubro, do Encontro Técnico do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH). A atividade teve como foco o diálogo e a articulação entre diferentes setores envolvidos na implementação de medidas voltadas à proteção de pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil.
O encontro integra o processo de implementação do PlanoDDH, instituído pelo Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025. O Plano de Ação foi instituído pela Portaria Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelecendo ações, responsabilidades e prazos de execução até 2035.
A elaboração do Plano Nacional resultou do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, com participação de representantes do governo federal e da sociedade civil. O processo envolveu consultas públicas, debates e a construção de propostas para a política nacional de proteção.
Entre as organizações da sociedade civil que estiveram presentes no encontro estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC), a ARTIGO 19, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Terra de Direitos.
A participação dessas entidades permitiu reunir experiências de diferentes territórios e segmentos da sociedade, contribuindo para o debate sobre os desafios enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente em situações de ameaças, violência e conflitos.
Proteção e participação social
O Plano de Ação do PlanoDDH está estruturado em três eixos: proteção estatal; proteção popular; e acesso a direitos e combate à impunidade. As medidas incluem o fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção, o reconhecimento das práticas coletivas desenvolvidas pelas comunidades e organizações da sociedade civil e o aprimoramento de instrumentos de investigação e responsabilização por violações de direitos.
Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de estratégias de proteção individual, coletiva e territorial, o fortalecimento das redes de apoio e a ampliação da capacidade de resposta às situações de risco enfrentadas por defensoras e defensores de direitos humanos.
A Portaria Conjunta nº 6/2025 também criou o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH, responsável por acompanhar a execução das ações, propor aperfeiçoamentos e apresentar relatórios anuais sobre a implementação do Plano.
O colegiado possui composição paritária, com oito representantes de órgãos públicos e oito da sociedade civil, assegurando a participação social no acompanhamento e na avaliação das medidas de proteção previstas até 2035.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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