O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou a Portaria nº 7.985, que destina uma área rural de aproximadamente 97 hectares, localizada no município de Japorã (MS), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente e beneficiará cerca de 30 famílias de trabalhadores rurais. O imóvel será utilizado para a criação de um assentamento rural, fortalecendo a política de reforma agrária e a agricultura familiar sustentável no estado.
A área destinada está localizada às margens do Rio Iguatemi, na Gleba 04 do Projeto Integrado de Colonização de Iguatemi, na zona rural do município. A portaria destaca que a destinação atende ao interesse público, possibilitando a implantação de um projeto produtivo e social voltado ao desenvolvimento de atividades agrícolas de base familiar. A iniciativa reforça a prioridade de ampliar o acesso à terra e apoiar a permanência das famílias no campo, promovendo segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento local.
Com a entrega da área ao INCRA, o órgão poderá iniciar a organização do assentamento, estruturando o espaço para receber as famílias e viabilizar as condições necessárias para a produção agrícola. A expectativa é que, a partir dessa destinação, os beneficiários possam cultivar alimentos, acessar políticas de apoio à agricultura familiar e se estabelecer de forma sustentável no território.
Para o superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, Thiago Resende Botelho, a iniciativa reforça o papel estratégico do programa, que, segundo ele, tem aproximado a SPU do cotidiano da população do interior do estado, graças à utilização socioambiental dos imóveis públicos.
“A SPU/MS acredita na reforma agrária e na agricultura familiar. Atendendo aos pedidos do presidente Lula, da ministra Esther e da secretária Carolina, estamos trabalhando incansavelmente na regularização fundiária e na identificação de áreas para novos projetos de assentamentos”, destacou.
A Superintendência da SPU no Mato Grosso do Sul dará conhecimento da decisão ao cartório de registro de imóveis competente, ao município de Japorã e ao INCRA, assegurando os trâmites administrativos para a efetiva implantação do assentamento.
Com essa ação, o Governo Federal reafirma o compromisso com a função social da terra, a redução das desigualdades no acesso a recursos fundiários e o fortalecimento da agricultura familiar como vetor de desenvolvimento econômico e social em todo o país.
Imóvel da Gente
O Programa Imóvel da Gente, lançado pelo Governo Federal para assegurar a função social dos bens da União. O programa tem como objetivo transformar imóveis ociosos ou sem uso adequado em instrumentos de cidadania e inclusão, por meio de projetos de moradia, regularização fundiária, atividades sociais ou fomento à produção. No total, já foram destinados 1.238 imóveis em todo o país, sendo 129 deles no estado do Mato Grosso do Sul, beneficiando 280 famílias em 29 municípios.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
