Brasília (DF) — O prazo para participar do chamamento público do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) termina nesta sexta-feira, (28). O edital credencia projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no setor da saúde propostas por governos estaduais e municipais, consórcios públicos, arranjos regionais e pelo Distrito Federal. As inscrições permanecem abertas até as 23h59, e toda a documentação está disponível para download no site do FDIRS.
Criado pela União, o FDIRS é o primeiro fundo privado, de capital majoritariamente público e com gestão privada, que tem como missão apoiar projetos estruturantes em todo o país, com prioridade para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O fundo conta com cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio próprio e possui governança compartilhada entre os setores público e privado. Com o prazo se encerrando amanhã, o chamamento representa uma oportunidade para que estados e municípios ampliem sua capacidade de estruturar projetos complexos na área da saúde.
O FDIRS financia a elaboração dos estudos de estruturação da PPP nas diversas disciplinas (ambiental, financeira, jurídica e de engenharia), participando de todas as etapas até a contratação, incluindo a consulta pública e a licitação.
O credenciamento tem como objetivo apoiar a estruturação e a modelagem de projetos voltados para a construção, reforma, modernização, fornecimento de equipamentos, manutenção e prestação de serviços não assistenciais na rede de saúde do ente demandante, abrangendo atenção primária ou especializada.
Para participar do chamamento público, os projetos precisam ter investimento de capital (CAPEX) superior a R$ 100 milhões e prever a construção ou reforma de pelo menos 20 unidades de Atenção Primária e ao menos uma unidade de Atenção Especializada à Saúde. Municípios de pequeno e médio porte podem se consorciar para atingir esses pré-requisitos. Os critérios foram definidos para garantir celeridade e qualidade na avaliação dos projetos submetidos.
Podem ser credenciados no edital projetos de:
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Unidade Básica de Saúde (UBS);
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Unidade de Saúde da Família (USF);
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Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
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Hospitais Gerais;
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Centro de Referência (serviços especializados);
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Diagnóstico por imagem;
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Policlínicas;
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Maternidades; e
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Outras unidades de saúde indicadas pelo proponente.
As parcerias poderão envolver desde obras de infraestrutura (construção, reforma e manutenção) até o fornecimento de equipamentos e serviços de apoio à gestão das unidades, como limpeza, vigilância, alimentação e tecnologia da informação.
O cronograma prevê que os projetos habilitados sejam divulgados em 12 de dezembro de 2025, com a lista definitiva publicada até 27 de fevereiro de 2026. O resultado do chamamento público terá validade de dois anos, prorrogáveis, a critério da Administradora do FDIRS.
Benefícios esperados
O chamamento busca ampliar a cobertura de atendimento no sistema público de saúde e fomentar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil, com vistas à universalização do acesso e à promoção da saúde. A iniciativa também pretende expandir a oferta de serviços especializados de acordo com a demanda de cada localidade.
Além dos benefícios diretos, a expectativa é gerar impactos positivos mais amplos. A melhoria nas condições de saúde da população tende a impulsionar o desenvolvimento social e, como consequência, estimular o crescimento econômico.
O edital do FDIRS está alinhado às metas do Plano Nacional de Saúde, que inclui prioridades como aprimorar o cuidado em saúde, fortalecer a gestão estratégica do SUS, valorizar os profissionais da área, incorporar inovações tecnológicas e digitais, e promover ações efetivas contra desigualdades e discriminações.
Com o prazo final se aproximando, o FDIRS reforça que a iniciativa é uma oportunidade estratégica para ampliar a infraestrutura de saúde e fortalecer o atendimento regional.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
