A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), a Operação Transmissão Fraudulenta, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário brasileiro.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A investigação, iniciada em 2022, apurou a atuação de um grupo criminoso formado por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social”, utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O objetivo era viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.
Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.
Até o momento, as investigações identificaram mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.
De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.
A ação mobilizou 22 policiais federais e contou com a participação da CGINP do Ministério da Previdência Social (MPS).
Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
