O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicaram, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/11), a Portaria Conjunta MGI/MTE nº 77/2025, que autoriza a contratação temporária de 100 profissionais para reforçar as atividades de análise de prestações de contas e instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no âmbito do MTE.
O recrutamento será realizado prioritariamente a partir do banco de candidatos aprovados em lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Caso a lista do banco de pessoas candidatas seja esgotada e ainda haja vagas disponíveis, o MTE está autorizado a realizar processo seletivo simplificado, observando a legislação e os regulamentos referentes às políticas de reserva de vagas.
Os contratos terão duração e prorrogação conforme o previsto na legislação que regulamenta as contratações temporárias no serviço público federal. De acordo com o anexo da portaria, as 100 contratações autorizadas atuarão nas seguintes funções:
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4 coordenadores temporários de análise de prestação de contas, com perfil técnico e atribuições de supervisão;
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88 analistas de prestação de contas e instauração de tomadas de contas especiais, com formação superior e atuação direta nos processos;
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8 agentes de apoio operacional, responsáveis por atividades administrativas e logísticas de suporte.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
