Para orientar gestores e servidores públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), divulgou, nesta quarta-feira (1° de julho), o Guia de Prevenção e Resposta a Ransomware. Desenvolvida no âmbito do Projeto Inspire, a publicação tem como objetivo servir de referência sobre as principais medidas de prevenção e resposta a ataque de ransomware, que utiliza técnicas de criptografia para o sequestro de dados e o bloqueio de ativos computacionais, normalmente condicionando o restabelecimento do acesso ao pagamento de resgate. A iniciativa faz parte do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), conduzido pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI.
“Este novo material é muito importante, pois o impacto pode ser crítico para a administração pública federal”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É fundamental que as pessoas que trabalham no serviço público sigam as diretrizes desse guia, já que a indisponibilidade de sistemas e bases de dados vitais pode comprometer a execução de políticas públicas, a soberania nacional e o atendimento direto ao cidadão. Nesses casos, a prevenção é sempre melhor”, complementou.
O PPSI tem como finalidade ampliar a maturidade e a resiliência de órgãos e entidades, em termos de privacidade e segurança da informação, nos mais de 250 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Lançado em março de 2023, o programa orienta em questões de governança (normas, políticas e gestão de riscos), metodologia (guias e modelos), maturidade (autoavaliação e planos de trabalho), tecnologia (detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos) e pessoas (captação, capacitação e retenção de talentos).
Guia e Modelo de Privacidade
Na última semana, também foram divulgados dois guias para orientar servidoras e servidores públicos que atuam com tecnologia: o “Guia para Elaboração de Avisos de Privacidade” e um “Modelo de Aviso de Privacidade”. Um Aviso de Privacidade é elaborado para informar aos titulares dos dados pessoais como estes são tratados e para quais finalidades, quais são os seus direitos e como podem exercê-los, além de outras características que garantam à pessoa titular transparência em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
Todas as três publicações estão disponíveis na página do PPSI. “Queremos lançar em breve outros guias para ajudar os órgãos nessa tarefa de proteger os serviços e sistemas da administração pública”, complementa Mascarenhas.
Inspire
O projeto Inspire foi iniciado em 2025 e terá duração de quatro anos. Trata-se de um projeto de Pesquisa & Desenvolvimento, unindo pesquisa aplicada e resultados mensuráveis para o serviço público, sendo fundamental para a ampliação da soberania nacional. A iniciativa também está alinhada ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê uma série de investimentos para melhoria do serviço público em seu Eixo 3.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
