O Decreto 11.430/23 que regulariza a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas já é uma realidade em 18 estados aderentes ao Decreto. Para auxiliar estados, órgãos e entidades na implementação das cotas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove no dia 02 de dezembro a palestra virtual “Como começar a implementar as cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas”.
Destinado a gerentes de contratação, gestores e fiscais de contrato dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, o encontro visa demonstrar os caminhos práticos e experiências relacionados à aplicação do Decreto nº 11.430/23.
Essa edição da capacitação online irá tratar do passo a passo para as contratações e também apresentará a experiência do Piauí, com participação da Secretaria da Mulher do estado (SEMPI) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Para participar não é exigido inscrição. Basta acessar clicando aqui.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
