Governo do Brasil amplia convocações do CPNU 1 e autoriza mais 115 nomeações

O governo federal publicou, nesta terça-feira (12/5), o Decreto nº 12.965, que autoriza a nomeação de 113 pessoas candidatas aprovadas em concursos públicos para reforçar os quadros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foi publicada a Portaria MGI nº 3.968, que autoriza outras duas nomeações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ao todo, as medidas ampliam em 115 o número de convocações relacionadas à primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).

As autorizações publicadas no Decreto contemplam aprovações além do número de vagas originalmente previsto para a agência e as autarquias. Segundo o texto, as nomeações dependem da existência de vagas no momento da convocação e da comprovação de adequação orçamentária e financeira por parte dos órgãos responsáveis.

O maior quantitativo autorizado é para o FNDE, que poderá nomear 75 especialistas em Financiamento de Programas e Projetos Educacionais. Na ANP, foram autorizadas 24 nomeações para cargos de nível superior: 18 especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e seis especialistas em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural. Já a CVM poderá nomear 14 inspetores de nível superior, com atuação voltada ao fortalecimento das atividades de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.

Distribuição das vagas autorizadas

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

ANCINE também recebe autorização

A autorização de nomeação adicional de duas pessoas candidatas aprovadas para a Ancine também está no âmbito do CPNU 1. As vagas são destinadas ao cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, de nível superior. Assim como nas autorizações previstas no Decreto, as nomeações dependem da existência de vagas no momento da convocação e da comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira pela autarquia.

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o CPNU é um marco ao instituir um novo modelo de ingresso no serviço público federal. Concebido como parte da estratégia de modernização do Estado, o concurso reforça os princípios de transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores.