A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI) publicou, nesta segunda-feira (25), portaria que formaliza a doação à prefeitura do imóvel que abriga o Hospital Municipal de Diadema (SP). Há mais de três décadas a instituição presta atendimento de urgência e emergência à população do município e da região metropolitana de São Paulo.
Com o ato, o município passa a ser o titular legal do bem com o encargo permanente de manter o hospital em funcionamento, além da prestação gratuita de serviços de saúde à população. O imóvel possui área construída de oito mil metros quadrados.
Referência regional em saúde pública
O Hospital Municipal de Diadema é o único equipamento hospitalar de portas abertas do município, ou seja, realiza atendimento direto à população sem a necessidade de passagem prévia pelas unidades básicas de saúde. O local atende, em média, 14 mil pacientes por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com cerca de 700 internações mensais.
A unidade dispõe de 207 leitos — sendo 155 de internação, 30 de UTI adulto, 7 de UTI neonatal e 15 de unidade de cuidados intermediários neonatal (UCIN). Também oferece atendimento nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, ginecológica, obstétrica, ortopédica e psiquiátrica.
O pronto-socorro oferece sala de emergência com seis leitos, oito consultórios médicos, três salas de observação, além de salas de procedimentos, medicação, radiologia, tomografia, ultrassonografia e laboratório próprio. O hospital dispõe ainda de centro cirúrgico com três salas, central de materiais e esterilização, agência transfusional e centro obstétrico. A unidade também atende vítimas de acidentes ocorridos na Rodovia dos Imigrantes, que corta o município.
Regularização
O imóvel pertencia ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e passou ao patrimônio da União com a extinção do órgão pela Lei nº 8.689/1993. Embora o hospital já operasse no local há mais de 30 anos, a titularidade do bem permanecia com a União. A doação com encargo, prevista no art. 31 da Lei nº 9.636/1998, regulariza definitivamente a situação, garantindo segurança jurídica à prestação dos serviços e ao planejamento de longo prazo da saúde pública municipal.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destaca o alcance social da destinação. “Esse imóvel já cumpria, na prática, sua função pública há décadas. Com a doação, estamos dando respaldo jurídico a uma realidade que a população de Diadema já conhece, que é a de um hospital que salva vidas todos os dias.”
Encargo permanente e resolutivo
A destinação foi autorizada pela Portaria SPU/MGI nº 3.623, de 28 de abril de 2026, que estabelece que o encargo de manutenção do hospital é permanente e resolutivo. Caso o imóvel receba destinação diversa da prevista, deixe de oferecer atendimento gratuito à população ou haja descumprimento de qualquer condição estabelecida, o bem retorna automaticamente ao patrimônio da União.
Imóvel da Gente
A destinação se enquadra na Linha 3 – Políticas Públicas Estratégicas do Programa de Democratização dos Imóveis da União, o Imóvel da Gente. A linha é voltada à destinação de imóveis federais para uso da administração pública e implantação de políticas públicas estratégicas, em articulação com entes federativos, órgãos parceiros e sociedade civil. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.747 imóveis para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
