O Governo do Brasil iniciou, nesta quinta-feira (16/3), um projeto-piloto para realizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Consultado-Geral do Brasil em Lisboa, Portugal. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para beneficiar os mais de 500 mil brasileiros que residem em Portugal. A CIN simplifica o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Com ela, também é possível acessar os milhares de serviços digitais disponíveis no GOV.BR, com a conta Ouro, o nível mais elevado de segurança.
A ministra Esther Dweck destacou que Portugal foi escolhido como o primeiro país para o projeto piloto devido à forte presença da comunidade brasileira e à facilidade de articulação institucional no país. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer a cidadania de brasileiros fora do Brasil. “Nosso objetivo é simplificar a vida dos brasileiros que estão morando em Portugal. Um dos elementos para cidadania plena é justamente ter esse novo documento de identificação para ampliar o acesso a serviços e garantir direitos”, afirmou.
Com a CIN, será possível fazer a evolução da conta no GOV.BR para Ouro, nível que possibilita o acesso a qualquer serviço público, além de ser o mais seguro. “A carteira de identidade nacional tem esse objetivo de unificar a identificação civil, de ter um número único do CPF, que é uma segurança gigantesca. A CIN é 10 vezes mais segura que o RG antigo”, ressaltou a ministra.
A CIN usa o CPF como número de identificação da população e substitui o antigo RG. Antigamente, uma pessoa poderia ter 27 números de identificação em todo o Brasil. Isso acaba com a CIN, já que a nova carteira é única para o Brasil todo, sendo um documento mais seguro e que facilita a identificação das pessoas junto ao Estado. No Brasil, mais de 50 milhões de pessoas já emitiram a CIN.
A partir de amanhã, já será possível fazer o agendamento para iniciar o processo no e-Consular para a emissão da 1ª via da CIN, que é gratuita no papel. Os interessados em fazer o novo documento, que também pode ser emitido em cartão policarbonato, devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Somente após análise desses documentos, será realizado o agendamento para que técnicos da PCDF realizem o processo de recolhimento da biometria. A coleta de biometria é feita de forma online por meio de um totem que integra o Consulado ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal. Já a entrega das CINs será realizada posteriormente, via malote diplomático.
O cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, ressaltou a importância da articulação institucional para a implementação do projeto, que faz parte do programa do Itamaraty de transformação digital. “O atendimento cada vez mais eficiente, digital, e próximo da comunidade brasileira é uma das prioridades da política externa brasileira”, disse.
Candeas destacou ainda que o piloto será fundamental porque dará subsídios para a ampliação do serviço de emissão da CIN nas demais repartições consulares. “O piloto começa aqui em Lisboa, mas em maio vai se estender para Assunção [no Paraguai], e a ideia é atender toda a rede consular. Estamos falando de quatro milhões e meio de cidadãos brasileiros expatriados que vão se beneficiar potencialmente desse serviço”, pontuou.
A diretora adjunta do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Vanessa Spagnolo, destacou a parceria com o MGI e o Itamaraty para a viabilização do projeto. “O Instituto de Identificação é referência no Brasil, tanto na área forense quanto na identificação civil, e a Polícia Civil também se destaca pela excelência em investigação e tecnologia. Nos sentimos muito honrados, aqui em Lisboa, pelo acolhimento, pela parceria do Brasil também, levando mais celeridade e cidadania aos brasileiros que estão fora do país”, disse.
Outras vantagens
A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar. Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.
Um outro benefício da CIN é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir do uso dos dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas. Outro ponto positivo da CIN é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios. Entre esses serviços estão a Assinatura GOV.BR, o Meu INSS, o Meu SUS Digital e a Carteira de Trabalho Digital.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a emissão no exterior da CIN é um marco de gestão para melhorar o acesso das pessoas no mundo digital. “É uma conquista importantíssima de cada um de nós brasileiros, a possibilidade da gente, mesmo fora do país, ter uma integração como cidadão à nossa comunidade. É importante porque isso dá acesso a benefícios, isso dá uma segurança maior, é um documento extremamente seguro para as pessoas, para que elas possam ter condição de exercer sua cidadania”, finalizou.
Estratégia Federal
Essa iniciativa conjunta dos órgãos de levar a emissão da CIN para outros países está alinhada à Estratégia de Federal de Governo Digital 2024-2027, que foi instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. Entre as medidas desta estratégia está a premissa de uma oferta de serviços públicos digitais de qualidade, simples e acessíveis ao cidadão.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
