Nos dias 26 e 27 de maio, a cidade de São Paulo será palco do seminário “O papel do setor corporativo na promoção da igualdade: caminhos possíveis”, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de maio, através de formulário eletrônico.
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A iniciativa conjunta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será realizada na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). O objetivo é fomentar o diálogo entre as centrais sindicais, a sociedade civil e o setor privado sobre os compromissos e responsabilidades das empresas na promoção da igualdade e dos direitos humanos no ambiente corporativo.
O evento conta com o apoio de 58 organizações, entre elas fóruns empresariais, movimentos sociais e sindicais, organizações internacionais e outras instituições.
Programação
O evento terá mesas de debate com especialistas, acadêmicos e representantes do setor empresarial e de movimentos sociais que discutirão estratégias para tornar o mercado de trabalho mais justo, diverso e inclusivo. Entre os temas em destaque estão o combate ao racismo estrutural, as desigualdades de gênero e classe, o papel das empresas na promoção de ambientes laborais seguros e inclusivos e os instrumentos normativos disponíveis para assegurar a responsabilidade social corporativa.
Estarão representados no seminário órgãos como o MDHC, o MDIC, o MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de instituições acadêmicas como a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Base normativa
A realização do seminário ocorre em um contexto político e jurídico de fortalecimento dos instrumentos de enfrentamento às discriminações no Brasil. Um dos marcos fundamentais para o debate é o Decreto 10.932/2022, que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Assinada pelo Brasil em 2013, a convenção foi aprovada com quórum qualificado no Congresso Nacional e passou a ter status de emenda constitucional, conforme o §3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
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Texto: E.G.
Edição: L.M.
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