O Governo do Brasil avançou na promoção do direito à moradia e na inclusão social com novas entregas da segunda linha do programa Imóvel da Gente, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Nesta quinta-feira (11/6), durante cerimônia de entregas do programa realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram a destinação de 32 núcleos urbanos para regularização fundiária, medida que pode beneficiar mais de 60 mil famílias.
Os novos contratos de destinação que compreendem os 32 núcleos habitacionais contemplam 15 municípios de dez estados. Entre as mais de 62 mil famílias impactadas, cerca de 32 mil já estão qualificadas para financiamento do novo PAC.
Lula ressaltou o papel social do programa Imóvel da Gente na transformação do patrimônio público em benefício da população. Ao lembrar a orientação transmitida ao Ministério da Gestão e da Inovação no início do governo, o presidente destacou a importância de dar uma destinação adequada aos imóveis da União. “Quando eu fiz o pedido para a Esther, eu queria que a gente pegasse todos os imóveis que a gente tem e transformasse em coisa de utilidade pública para esse povo”, afirmou.
A regularização fundiária urbana compõe a segunda linha do programa Imóvel da Gente, que destina imóveis da União para políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável. Por meio dessa linha de ação, áreas ocupadas por famílias de baixa renda podem ser incorporadas formalmente ao tecido urbano dos municípios, permitindo a emissão de títulos de propriedade e garantindo mais segurança jurídica aos moradores.
Para a ministra Esther Dweck, o programa é um importante instrumento de promoção da qualidade de vida da população e de garantia de direitos. Durante o evento, a ministra destacou que a gestão patrimonial é uma ferramenta concreta para impulsionar o desenvolvimento, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades. “Estamos transformando imóveis abandonados em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e novas oportunidades para a população. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função socioambiental e a servir ao povo brasileiro”, afirmou.
Novo PAC garante Termos de Compromisso e entrega de títulos
Com o Ministério das Cidades (MCID), o MGI assinou 31 termos de compromisso do programa Periferia Viva que garante recursos para regularização fundiária. No total, já são 45 municípios beneficiados pelo programa. Os núcleos beneficiados nos termos de compromisso atuais abrangem mais de 46 mil famílias.
O evento anunciou ainda a entrega de 2.799 títulos nos estados de Pernambuco, Pará, São Paulo e Tocantins. A maior entrega aconteceu em Recife (PE) com a regularização de 2.230 moradias da comunidade Brasília Teimosa. Localizada em Recife (PE), abriga cerca de 7 mil famílias que estão sendo beneficiadas pelo programa.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou o título de regularização fundiária a Maria da Paz Ferreira Vasconcelos Costa, moradora da comunidade Brasília Teimosa. Emocionada, ela destacou que o documento garante tranquilidade e segurança para o futuro de sua família. “Um dia eu vou morrer, e deixo tudo seguro para meus filhos e meus netos também”, afirmou.
Saiba mais: Da posse ao direito: a conquista da casa própria
Sobre o programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente é o Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A iniciativa destina terrenos e prédios federais sem uso ou subutilizados para políticas públicas voltadas ao atendimento da população.
Desde 2023, o programa já destinou quase 1,9 mil imóveis da União em mais de 600 municípios brasileiros, com potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal. As áreas destinadas somam 18,5 mil km², extensão equivalente a cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
Os imóveis podem ser utilizados para habitação de interesse social, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura urbana e prestação de serviços públicos. A proposta é dar função social ao patrimônio da União e ampliar o acesso da população a moradia, equipamentos públicos e serviços essenciais.
O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social; regularização fundiária urbana; políticas públicas estratégicas; e projetos de múltiplos usos em grandes áreas. Essa última linha contempla iniciativas como a destinação de áreas públicas para projetos urbanos integrados, com equipamentos de saúde, cultura, esporte, convivência, serviços e desenvolvimento local.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
