O Governo do Brasil fechou uma parceria estratégica nesta terça-feira (26/5) com vistas à modernização de suas políticas públicas urbana e habitacional. Em leilão realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo, o projeto “Morar no Centro” foi arrematado pelo consórcio Habitação Social Recife e garantirá a construção de aproximadamente 1.100 unidades habitacionais populares na capital pernambucana. A União garantiu três dos seis imóveis públicos que estruturam o projeto.
É a primeira parceria público-privada (PPP) de locação social vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na história do país. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e contribuir para a revitalização do Centro do Recife, aproximando a população de áreas com infraestrutura urbana. Das mais de mil unidades habitacionais previstas, cerca de 600 serão destinadas à locação social para famílias com renda entre um e 3,5 salários-mínimos e as outras serão voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do MCMV.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fez a cessão das áreas públicas ao município. Os imóveis, classificados como terrenos de marinha, somam quase 29 mil metros quadrados e estão localizados no bairro São José — coração histórico da capital pernambucana. Com a destinação, em vez de ficarem ociosos, esses ativos federais ganham função social em uma área já consolidada e dotada de infraestrutura, equipamentos e serviços.
A construção do projeto reflete um esforço conjunto entre diferentes esferas e órgãos:
SPU/MGI: incluiu três terrenos no bairro São José por meio de doação com encargos ao município.
Prefeitura do Recife: recebeu os terrenos da União e entrou com mais dois imóveis próprios. Licitou o projeto, selecionará as famílias a partir de seus cadastros habitacionais e pagará uma contraprestação mensal à concessionária durante os 25 anos de concessão. Ao final, ficará como proprietária dos imóveis.
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCID): estruturou a política habitacional que enquadra o projeto no MCMV e garantiu o marco regulatório que permite a locação social dentro do programa.
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil: coordenou a estruturação técnica e financeira da PPP, com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).
Caixa: Financiou os estudos de viabilidade e a estruturação do projeto por meio do FEP.
Consórcio Habitação Social Recife: Vencedor do leilão, será responsável por construir ou reformar os seis empreendimentos, mobiliá-los, instalar a linha branca e realizar o acompanhamento técnico-social das famílias durante a concessão. Sua receita virá dos aluguéis, da venda das unidades MCMV faixas 2 e 3, da exploração comercial dos térreos e da contraprestação paga pela prefeitura.
Famílias beneficiárias: Serão selecionadas pela prefeitura do Recife via cadastro habitacional. Pagarão aluguel de até 25% da sua renda mensal e terão direito a moradia segura, mobiliada e bem localizada no Centro da cidade, com acompanhamento social durante todo o período de concessão.
Locação social como política pública
A sessão na B3 contou com a presença da Secretária Adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’ávila Vieira, e do Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, além de representantes do município e dos demais órgãos envolvidos.
A locação social é uma alternativa para atacar um dos maiores gargalos da habitação no Brasil: o peso do aluguel no orçamento das famílias de baixa renda. Muitas vezes, o custo da moradia consome parte expressiva dos ganhos mensais, inviabilizando tanto o sustento básico quanto a possibilidade de assumir um financiamento imobiliário de longo prazo. Para esse público, alugar um imóvel seguro, bem localizado e com preço acessível é uma solução mais viável do que a compra.
A secretária-adjunta de Patrimônio da União, Alessandra D’Ávila Vieira, sintetizou o duplo papel da iniciativa — patrimonial e federativo. “Os terrenos públicos têm um papel fundamental para viabilizar as habitações em áreas centrais. Mas o governo federal só consegue realizar boas políticas públicas com entes engajados e comprometidos”, disse.
“Vários países têm como ferramenta pública de política habitacional a locação. Nosso objetivo é diversificar esse instrumento para dar conta de atingir uma quantidade maior de famílias para, com isso, reduzir o déficit”, afirmou Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.
Imóvel da Gente: grandes áreas federais a serviço das cidades
A Linha 4 do Programa Imóvel da Gente promove o aproveitamento de grandes áreas da União para implantação de empreendimentos urbanos de múltiplos usos, em articulação com estados, municípios e outros órgãos e entidades. A iniciativa busca dar função social a imóveis da União localizados em áreas urbanas dotadas de infraestrutura e potencial de desenvolvimento, viabilizando projetos que possam contemplar habitação de interesse social, equipamentos públicos, áreas verdes, regularização fundiária, mobilidade urbana e atividades econômicas compatíveis com as necessidades locais. Atualmente, quatro grandes projetos-piloto da Linha 4 estão em desenvolvimento.
Em Vitória da Conquista (BA), a SPU trabalha com o governo estadual na transformação do antigo aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo — mais de 1,3 milhão de m² — em projeto urbano de múltiplos usos. Em Belo Horizonte (MG), o foco é o antigo aeroporto Carlos Prates, com cerca de 580 mil m², em parceria com a prefeitura municipal. Em Patrocínio (MG), um imóvel da extinta CASEMG receberá unidades do MCMV, parque público, creche, unidade básica de saúde e centro tecnológico. Esses três projetos são financiados pelo FEP. Já no Rio de Janeiro, com financiamento do BNDES, a antiga Estação Leopoldina será convertida em polo cultural, social e habitacional.
Imóvel da Gente em números
Desde janeiro de 2023, o Programa Imóvel da Gente, incluindo as suas outras três linhas (Habitação de Interesse Social; Regularização Fundiária Urbana – Reurb; Políticas Públicas Estratégicas), já destinou 1.764 imóveis para políticas públicas em 625 municípios, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias — superando em 10,3% a meta de 1.600 destinações prevista para até 2026.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
