O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), atua de forma consistente para ampliar o acesso a direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Entre os meses de maio e junho, a pasta vai promover um giro por diversos estados com a LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios a fim de implementar, fortalecer e debater a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em contato direto com as comunidades locais.
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Pará e Ceará estão entre os estados que, neste primeiro momento, têm perspectiva de celebrar a adesão à política nacional. A partir da formalização, municípios desses estados passarão a compor os esforços, junto ao Governo do Brasil, para promover, proteger e defender os direitos da população LGBTQIA+, de modo a superar a discriminação estrutural por orientação sexual que os impedem de acessar oportunidades e garantias, e de participarem plenamente do processo democrático.
Com a LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios, além das assinaturas, serão ofertadas oficinas e formações voltadas ao entendimento e a publicidade de ações que já vêm sendo desempenhadas pela SLGBTQIA+ desde 2023, colaborando para o estabelecimento de novas parcerias, o aprimoramento e a ampliação das iniciativas. Também estão previstas visitas a organizações da sociedade civil, aparelhos públicos da política pública LGBTQIA+, entre outras instituições que desempenham papel fundamental para a consolidação de direitos.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ exige diálogo permanente, presença nos territórios e construção em conjunto com os estados, municípios e sociedade civil. “Essas agendas representam um esforço de fortalecimento das políticas públicas e de consolidação da proteção e da cidadania da população LGBTQIA+ em todo o país”, afirma.
Symmy também destaca que, para além de formalidades, as visitas aos estados também reforçam o compromisso do governo brasileiro em formular e desenvolver estratégias para o bem-estar de pessoas de todo o país com base nas diversas realidades. “Mais do que celebrar adesões, estamos consolidando uma política nacional construída com participação social, cooperação federativa e diálogo com os territórios”, complementa.
Política Nacional
Lançada durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi instituída e regulamentada pelo MDHC com a assinatura da Resolução nº 3/2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). A iniciativa marca um avanço institucional ao definir diretrizes para enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e garantir cidadania plena, de forma transversal e intersetorial, à população LGBTQIA+.
Entre suas diretrizes, estão a promoção e defesa dos direitos em todas as dimensões, o enfrentamento de todas as formas de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais; a articulação e integração de políticas públicas em todos os níveis federativos; o fortalecimento do papel do Poder Público; e a integração do empenho com a sociedade civil. Inclui, também, a promoção de ações afirmativas e de políticas de memória, verdade e reparação sobre a população LGBTQIA+.
O documento institui um marco de coordenação interfederativa liderado pelo MDHC para promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população, articulando União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. A proposta se orienta pela superação de desigualdades estruturais por meio de ações contínuas, articuladas e de caráter intersetorial.
Confira aqui o documento completo.
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Texto: R.B.
Edição: F.T.
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