| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O professor André Baby defendeu a descentralização da gestão ambiental. Clique aqui para ampliar |
O 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou os desafios e as soluções para a gestão ambiental no estado, nesta sexta-feira (4). A aula foi conduzida pelo professor André Luís Torres Baby, que destacou a necessidade de uma mudança de cultura na administração pública, com foco na prevenção de danos e na responsabilidade ambiental.
Doutorando em Direito e mestre em Sustentabilidade pela FGV, Baby é pesquisador visitante em universidades nos Estados Unidos e atua como consultor técnico-jurídico do TCE-MT. Em sua fala, ele apresentou o compliance como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável das regiões menos favorecidas do estado.
“O Mato Grosso tem prosperado e desenvolvido bastante, mas ainda existem regiões ao nordeste, noroeste e sudoeste que estão aquém desse desenvolvimento. Um dos mecanismos que podem ajudar com que essas regiões se desenvolvam é o compliance, aliado à gestão e ao licenciamento ambiental”, afirmou.
O professor alertou para o esgotamento do modelo tradicional de fiscalização, que atua de forma reativa e punitiva defendendo uma abordagem proativa, com ênfase na educação, prevenção e conformidade, além da participação de todos os atores envolvidos como gestores, empresários e a comunidade. “Mais do que seguir regras, o compliance ambiental busca garantir uma atuação ética e transparente. É preciso um diálogo entre quem cria as leis e quem precisa delas, isso é o exercício real da cidadania”, completou.
Outro tema tratado foi a descentralização da gestão ambiental da gestão federal. Para Baby, os estados conhecem melhor as próprias demandas e podem agir com mais eficiência, tornando as decisões mais adequadas às realidades locais. Neste sentido, o estado já apresenta avanços. “A dinâmica de gestão florestal de Mato Grosso é espelho para muitos lugares do Brasil e até do mundo”, afirmou.
Como exemplo prático, o professor mencionou que a adoção de mecanismos de compliance permitiu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), onde atua como analista licenciado de Meio Ambiente, ampliou significativamente a capacidade dos atendimentos, que passaram de 3.500 para mais de 15 mil licenças ambientais emitidas por ano.
Por fim, Baby destacou uma importante diretriz reafirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): o licenciamento ambiental deve ser compreendido como um processo contínuo, e não apenas como uma etapa inicial de autorização de empreendimentos. Segundo o entendimento do TCU, é papel da administração pública garantir o acompanhamento sistemático de planos de mitigação, monitoramento e compensação ambiental, com fiscalização ativa e auditorias dos órgãos de controle externo.
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Fonte: TCE MT – MT
