O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nessa terça-feira (19), do 2º Seminário Parentalidade e Cuidado, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa visa promover um espaço de diálogo e reflexão sobre a parentalidade entendida como um conjunto de responsabilidades e cuidados assumidos por aqueles que exercem o papel de pai, mãe ou responsável por crianças e adolescentes.
O seminário foi realizado a partir de requerimento das deputadas Rogéria Santos (Republicanos-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e reuniu especialistas, parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O encontro teve como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade e do cuidado nas relações familiares.
Durante o evento, foram discutidos temas como políticas públicas de apoio à maternidade e paternidade, cuidado compartilhado, famílias atípicas, proteção às crianças e adolescentes, inclusão social, desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade, além de questões como licença parental, conciliação entre trabalho e cuidado.
Fortalecimento de políticas públicas
Representando a pasta, a coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância, Lorena Batista Dantas de Lucena, destacou a importância de reconhecer a diversidade das infâncias e fortalecer políticas públicas que apoiem diferentes formas de cuidado e convivência familiar.
“Quando falamos em parentalidade, não podemos restringir o olhar a um único modelo de família. O Brasil é plural e as crianças e adolescentes crescem em contextos culturais, sociais, familiares e territoriais distintos. Reconhecer essa diversidade é o primeiro passo para formular políticas públicas que realmente respondam às necessidades concretas das crianças e adolescentes”, afirmou.
A coordenadora enfatizou que a proteção e o cuidado se manifestam em diferentes arranjos familiares, como famílias nucleares, extensas, recompostas, monoparentais, adotivas, acolhedoras e até aquelas ampliadas por vínculos comunitários. “Todas essas formas são legítimas, desde que assegurem o que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam: a prioridade absoluta da criança e do adolescente”, destacou.
Lorena destacou ainda que a parentalidade é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e Estado. “Não podemos atribuir exclusivamente às famílias o peso do cuidado. Muitas enfrentam desigualdades profundas, racismo estrutural, violência de gênero e exclusão social. Cabe ao poder público garantir redes de apoio que assegurem convivência, proteção e desenvolvimento integral”, pontuou.
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Ao final, a coordenadora citou ações em andamento no governo federal, como a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, o fortalecimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
“Defendemos que as parentalidades devem ser olhadas como um direito em si, não apenas como dever. Apoiar as famílias, reconhecer suas diferentes configurações e potencializar sua capacidade de cuidado é uma forma de garantir o direito à convivência familiar e comunitária”, frisou.
“É um compromisso constitucional que deve ser assumido tanto pelo Estado quanto pela comunidade, que precisa estar próxima e engajada, pois sua participação é essencial nesse processo” concluiu Lorena.
O seminário também se conectou às mobilizações em torno do Projeto de Lei 3.633/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a criação do Dia Nacional da Parentalidade em 1º de junho, em consonância com o Global Day of Parents, instituído pela ONU. Já aprovado em comissão, o projeto busca estabelecer um marco simbólico no calendário brasileiro, reconhecendo o papel essencial de pais, mães e cuidadores no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Texto: P.V.
Edição: G.O
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