O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na segunda-feira (1º), reunião para discutir ações voltadas à garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade. Participaram do encontro representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MDHC).
Durante o encontro, foram debatidas denúncias de violações de direitos humanos enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, incluindo casos de violência contra mulheres trans e travestis e falhas nos protocolos de entrada e saída de pessoas privadas de liberdade.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, sinalizou que, após receber diversas denúncias de violações em presídios, a secretaria realizou uma série de ações.
“Uma das medidas adotadas foi o diálogo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que acionou os órgãos competentes para apurar as denúncias. Foram mobilizados o Ministério Público, a Defensoria Pública e os próprios sistemas prisionais dos estados envolvidos. Como retorno, recebemos a informação de que procedimentos administrativos e investigações foram instaurados, e seguimos acompanhando de perto o andamento desses processos”.
Ela complementou: “Nós não ficamos só nesse lugar. Nos reunimos com a Senappen e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e construímos uma série de agendas para ampliar a atuação de fiscalização, de monitoramento, mas também de debate para a aplicação da resolução conjunta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê uma série de ações para a condução e o respeito às pessoas LGBTQIA+”.
Segundo Symmy, a secretaria também pretende revisar a nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e elaborar protocolos e normativas que possam contribuir com a nota técnica para aplicação nos presídios de todo o Brasil.
Os participantes encaminharam a proposta de atualização da Nota Técnica n.º 7, de 2020, que trata dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. A revisão será construída em conjunto entre o MDHC, a Senappen e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com diálogo junto à sociedade civil e aos movimentos sociais.
O MDHC tem intensificado visitas a unidades prisionais em diferentes territórios, acumulando demandas e relatos que reforçam a necessidade de atualização das diretrizes e do fortalecimento da articulação institucional.
Ficou definida a construção de um calendário de novas reuniões para tratar de demandas específicas relacionadas à população LGBTQIA+ no sistema prisional, além de encaminhamentos sobre denúncias recentes de violações de direitos.
Sobre a Nota Técnica
A Nota Técnica funciona como um manual de procedimentos voltado à garantia de direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. O documento orienta sobre medidas de prevenção de todos os tipos de violência, tratamento e cuidados específicos em saúde, respeito ao nome social de pessoas travestis e transexuais, uso de vestimentas de acordo com a identidade de gênero, entre outras necessidades.
A proposta é assegurar que a custódia dessa população considere suas especificidades, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios dos direitos humanos.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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