Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representou a pasta nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe reajustes de mensalidades de planos de saúde por faixa etária para consumidores acima de 60 anos. Ele reforçou o compromisso do MDHC em ampliar a proteção a esse público e fortalecer a orientação aos consumidores.
Na ocasião, o secretário apresentou um panorama das desigualdades do envelhecimento no país e seus reflexos na proteção ao consumidor idoso. Segundo ele, o Brasil já tem cerca de 35,5 milhões de pessoas idosas, distribuídas de forma desigual entre as regiões, o que impacta acesso, expectativa de vida e condições de cuidado.
“O envelhecimento brasileiro é marcado por profundas desigualdades. Há regiões que apresentam indicadores equivalentes a 2010 e há grupos, como homens negros, que muitas vezes sequer alcançam os 60 anos. Isso precisa ser considerado quando falamos de saúde suplementar e de proteção de direitos”, afirmou.
Ao comentar a decisão do STF, Alexandre da Silva reforçou que a maior parte das famílias idosas vive com cerca de um salário-mínimo, o que torna inviável absorver reajustes abusivos: “Entre moradia, medicamentos e alimentação, a renda já é altamente comprometida. A manutenção do plano de saúde se torna insustentável quando há aumentos que desrespeitam a realidade dessas famílias”.
O secretário também ressaltou que a saúde é a principal demanda relacionada a violações recebidas pelo MDHC: “Os serviços ainda estão organizados para tratar doenças, e não para apoiar a funcionalidade das pessoas idosas. É fundamental reorganizar o cuidado e ampliar políticas que entendam as necessidades cotidianas dessa população”.
Ele destacou ainda que o MDHC tem atuado para fortalecer mecanismos de denúncia e ampliar ações de orientação e fiscalização. Segundo o secretário, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registra, há anos, denúncias sobre aumentos desproporcionais, cancelamentos unilaterais e pressões para migração contratual. “É imprescindível que qualquer reajuste seja transparente, respeite o contrato e preserve a continuidade do cuidado. Esse é o compromisso do MDHC”, concluiu.
Orientações aos consumidores
A audiência buscou esclarecer o alcance jurídico da decisão, debater sua implementação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e avaliar possíveis efeitos financeiros e atuariais no setor. Parlamentares destacaram que o entendimento firmado pelo STF representa um avanço no enfrentamento da discriminação por idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa e pode beneficiar mais de 6,8 milhões de consumidores idosos.
O debate reuniu representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), do Centre National de la Recherche Scientifique, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), do Ministério Público Federal (MPF) e do STF.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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