O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a abertura do Edital de Seleção nº 6/2026. A iniciativa, realizada no âmbito do Projeto BRA/23/024 (Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil), oferece uma vaga para contratação de consultoria técnica na modalidade “produto-pessoa física”, e aceita inscrições entre 6 e 21 de outubro.
O contratado terá como atribuição a elaboração de subsídios técnicos para a implementação das ações do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) versão 2.0, além do apoio no atendimento às exigências fixadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Inscrições
As pessoas interessadas devem trabalhar no Brasil e enviar o currículo no modelo padrão obrigatoriamente em língua portuguesa e no formato PDF para o e-mail [email protected]. É necessário utilizar o modelo padrão disponibilizado na página de cooperação internacional do MDHC.
Para ter a candidatura considerada, o campo “assunto” da mensagem eletrônica deve conter estritamente a seguinte identificação: PNUD BRA/23/024 – Edital nº 06/2026. Arquivos ilegíveis, corrompidos ou que descumpram os requisitos informados serão desconsiderados.
Confira o edital na íntegra.
Restrições fiscais e legais
Em conformidade com o artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004, é vedada a contratação de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal (direta ou indireta), bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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