O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CGPPDDH), realizou uma missão de monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção em João Pessoa (PB) entre os dias 1º e 3 de setembro, e em Recife (PE) nos dias 4 e 5 de setembro.
A agenda teve como objetivo o fortalecimento da política nacional e local de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com atenção especial ao trabalho dos Conselhos Deliberativos, das equipes técnicas multidisciplinares e das gestões do poder público local. Durante a missão, a equipe do MDHC ouviu representantes das secretarias estaduais, do Ministério Público Federal (MPF), de organizações que atuam diretamente na implementação do programa, dos Conselhos Deliberativos, além de defensoras e defensores acompanhados pelos programas estaduais.
Atualmente, o Programa Estadual da Paraíba acompanha 21 casos de lideranças de direitos humanos em situação de risco. Já em Pernambuco, são 48 casos ativos, envolvendo defensoras e defensores que atuam em contextos de alta vulnerabilidade. Em todo o Brasil, são 1.468 defensoras e defensores de direitos humanos acompanhadas pelos programas estaduais e federal.
Na Paraíba, a gestão do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que conta com a parceria da organização Casa Pequeno Davi para a sua implementação no estado. Em Pernambuco, a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, em parceria com o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (IEDES), é responsável pela gestão e implementação do programa.
O MDHC vem realizando, ao longo de 2025, missões semelhantes em todo o Brasil com o objetivo de reafirmar seu compromisso de consolidar uma política nacional de proteção mais robusta, participativa e integrada, em articulação com os estados, sistema de justiça e a sociedade civil.
Heróis e Heroínas da Pátria
A missão também coincide com um marco simbólico para a política de proteção: a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei de nº 15.194, de 28 de agosto de 2025, que inscreve o advogado e defensor de direitos humanos, Manoel Mattos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O texto, que também foi assinado pelas ministras dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e da Cultura, Margareth Menezes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29). O reconhecimento reforça a importância de valorizar a memória de quem dedicou a vida à defesa dos direitos humanos e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das pessoas que seguem essa trajetória.
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Texto: I.M.
Edição: F.T.
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