O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, na quinta-feira (11), a campanha que marca os 50 anos da Operação Condor, pacto de cooperação entre ditaduras do Cone Sul que, nos anos 1970, institucionalizou a perseguição transnacional, o sequestro, a tortura, a execução e o desaparecimento forçado de opositores políticos.
A iniciativa fortalece o compromisso do Brasil e dos países da região com a memória, a verdade, a justiça e a democracia, e traz como mensagens centrais: “Nunca mais haverá uma Operação Condor em nossa região” e “Democracia para sempre”.
O lançamento oficial ocorreu após as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na quarta-feira (10), reafirmando o compromisso do Brasil com políticas de preservação da memória histórica, com a reparação às vítimas e com a defesa inegociável da democracia.
De acordo com Hamilton Pereira, Chefe da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV), a operação foi responsável por assassinatos, desaparecimentos forçados, sequestros de crianças e atentados em diferentes países do continente, “acobertados pelos governos militares impostos pelos Estados Unidos”.
Campanha reforça agenda regional de memória e justiça
A campanha do MDHC integra o esforço regional de lembrar as vítimas, reconhecer os impactos históricos do terrorismo de Estado e reafirmar o dever de não repetição. Ela tem sido divulgada nas redes sociais do MDHC e inclui vídeo institucional com familiares de mortos e desaparecidos políticos que estiveram em Brasília para o II Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, nos dias 3 e 4 de dezembro.
A Operação Condor nasceu formalmente em 1975, em reunião realizada no Chile pela Dirección de Inteligencia Nacional (DINA), reunindo Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, países então sob regimes ditatoriais, com posterior adesão de Peru e Equador. A iniciativa estruturou uma rede continental de vigilância e repressão, que permitiu operações extraterritoriais para eliminação de dissidentes políticos no contexto da Guerra Fria. Documentos comprovam também a participação dos Estados Unidos, por meio da CIA, no apoio às ações coordenadas.
Descobertas fundamentais, como o Arquivo do Terror, no Paraguai, em 1992, revelaram a extensão das violações cometidas, consolidando um acervo que hoje integra o Museo de la Justicia, Centro de Documentación y Archivo para la Defensa de los Derechos Humanos.
Entre os casos emblemáticos está o do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, desaparecido em Buenos Aires em 1976, durante turnê com Vinicius de Moraes e Toquinho. Em 2025, a EQUIPE ARGENTINA DE ANTROPOLOGIA FORENSE identificou seu local de enterramento, contribuindo para elucidar as circunstâncias de sua morte. Tenório deixou cinco filhos e a esposa, que por décadas buscaram respostas.
“Meu avô desapareceu na Argentina em março de 76. Ele era músico, estava se apresentando e um dia ele saiu à noite para comprar remédio e sanduíche e não voltou”, relata Sofia Cerqueira Borges, neta de Tenório, em um dos vídeos da campanha.
Sofia conta que, em setembro deste ano, a equipe de antropologia forense da Argentina comunicou à sua família que havia descoberto o local onde o corpo de seu avô estava. “Graças a isso a gente finalmente conseguiu receber a certidão de óbito e ter uma confirmação indiscutível que meu avô havia sido executado como vítima da ditadura”, disse.
Segundo Paula Franco, coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV), explica que, assim como Francisco Tenório, outras brasileiras e outros brasileiros também foram alvo da Operação Condor, coordenada entre os países do Cone Sul latino-americano para repressão de pessoas por todo o continente. Segundo ela, muitas famílias brasileiras seguem sem resposta.
MDHC amplia cooperação internacional
Desde 2023, o MDHC vem fortalecendo a cooperação regional em memória, verdade e justiça, incluindo o intercâmbio de documentação entre países do Cone Sul e ações no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul. Em 2023, o bloco aprovou o selo Mercosul para sinalização de lugares de memória relacionados à Operação Condor, processo que terá novas etapas no Brasil a partir de 2026.
A campanha também aproxima o MDHC do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), responsável pelo Acervo Documental Condor, além de contribuir com debates internacionais, como o seminário “Plan Cóndor 50 años. Diálogos desde el Cono Sur”, realizado no Chile em outubro deste ano.
Com peças audiovisuais, textos informativos e a participação de familiares e artistas, a campanha reforça que recordar é um ato de responsabilidade democrática. Entre as frases adotadas estão: “Nunca mais haverá uma Operação Condor em nossa região”; “Cinquenta anos após a Operação Condor, reafirmamos: democracia sempre”; “Eles não puderam retornar. Que a Operação Condor jamais volte a decolar”; e “Lembrar é proteger o futuro”.
Buenos Aires
No mesmo dia do lançamento, Paula Franco participou, em Buenos Aires, de evento em comemoração aos 50 anos da Operação Condor, na sede do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUR (IPPDH).
Durante sua fala, Paula afirmou que “lembrar sobre os 50 anos da Operação Condor no IPPDH e, consequentemente, no antigo centro clandestino Escuela de Mecánica de La Armada” (ESMA), representa a renovação de nosso pacto em prol dos direitos humanos e da não repetição”.
A agenda proposta pelo IPPDH se insere em um marco regional consolidado de cooperação multilateral em direitos humanos, memória e democracia, pilares estruturantes do MERCOSUL desde sua institucionalização democrática pós-ditaduras.
A atividade internacional rememora um período de coordenação repressiva entre regimes autoritários da região, amplamente documentado pelos “Arquivos do Terror” e por sentenças da Justiça regional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reforçam as responsabilidades estatais e a necessidade de políticas de memória, verdade, justiça e garantias de não repetição.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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