O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, em 30 de abril, do 37º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), integrando os debates como parceiro estratégico do processo. A cerimônia, promovida pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Durante a agenda, foram abordados temas como a proteção integral de crianças e adolescentes, o enfrentamento da violência infantojuvenil, a reestruturação das equipes técnicas multiprofissionais, a aplicação da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, a atuação com perspectiva de gênero no sistema socioeducativo e os desafios legislativos atuais.
Representando a SNDCA, Mayara Silva de Souza, chefe de gabinete da Secretaria, acompanhou os debates voltados ao aprimoramento da aplicação das medidas socioeducativas no país: “O encontro buscou aproximar diferentes realidades regionais, mapear os desafios enfrentados pelos juizados com competência na área infracional e valorizar as experiências exitosas já desenvolvidas nos territórios, práticas que, muitas vezes, nascem da criatividade local diante de orçamentos escassos e estruturas frágeis, mas que provam que é possível fazer diferente”.
Diálogo federativo
O Fonajuv reuniu representantes do sistema de justiça e atores estratégicos da política socioeducativa para discutir caminhos capazes de fortalecer uma atuação mais ágil, efetiva e alinhada à proteção integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Na qualidade de parceiro estratégico, o MDHC integrou as discussões com o objetivo de contribuir para a construção de ferramentas e soluções institucionais que possam apoiar magistrados, equipes técnicas e gestores na consolidação de práticas mais qualificadas, humanizadas e efetivas.
O presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardozo (TJPE), destacou o papel do MDHC nessa articulação: “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é um parceiro atuante e histórico do Fonajuv. Tem contribuído para que políticas públicas sejam discutidas e implementadas. Estamos sempre os chamando para compor a mesa porque trazem uma visão global, enquanto Executivo, de todas as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para a infância e juventude na seara infracional”.
A presença da SNDCA também reforça o compromisso do Ministério com o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), especialmente na articulação entre políticas públicas, sistema de justiça e garantia de direitos. O Sinase é a espinha dorsal legal e operacional do atendimento a adolescentes em cumprimento de medida, e sua efetividade depende, em grande medida, da qualidade dessa articulação entre instâncias.
Medidas socioeducativas com mais efetividade e mais humanidade
Durante o encontro, foram debatidas experiências regionais e os desafios concretos da execução das medidas socioeducativas — internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
A programação favoreceu a troca de conhecimentos entre diferentes regiões do país e a identificação de práticas capazes de aperfeiçoar a atuação dos juízos da infância e juventude. A construção coletiva de instrumentos de trabalho foi um dos eixos centrais do fórum, com foco em dar mais concretude e celeridade à aplicação das medidas, sem que a pressa atropele o cuidado.
Para o MDHC, o fortalecimento da justiça juvenil passa pelo reconhecimento das especificidades de cada território e pela adoção de políticas públicas capazes de romper ciclos de exclusão, violência e vulnerabilidade. Isso significa colocar o adolescente no centro, não como objeto de intervenção, mas como sujeito de direitos, com história, potencial e a perspectiva de um futuro que o Estado tem o dever de ajudar a construir.
Um fórum com história e urgência
Criado em 8 de agosto de 2008, o Fonajuv é um fórum permanente e autônomo, composto por magistrados de todo o país, com representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Ao longo dos anos, tornou-se um espaço de referência nacional para a construção coletiva de ferramentas, parâmetros e enunciados que orientam a atuação dos juízes da área infracional em todo o Brasil.
A cada edição, o fórum percorre uma lógica simples, mas poderosa: escutar o que vem dos territórios. São realidades distintas, o interior do Nordeste, as periferias metropolitanas do Sudeste, os contextos amazônicos, os limites do semiárido, que chegam ao plenário na forma de dados, relatos e experiências. O objetivo não é uniformizar o que é plural, mas construir instrumentos que respeitem essa pluralidade sem abdicar dos princípios fundamentais: proteção integral, prioridade absoluta e responsabilização com perspectiva de desenvolvimento.
O 37º Fórum marcou também um momento institucional relevante para o sistema de garantia de direitos, com o amadurecimento das articulações entre Poder Judiciário e políticas públicas executivas, articulação que o MDHC tem ajudado a construir e fortalecer.
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Texto: L.M.
Edição: G.O.
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