O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou, nessa quinta-feira (9), a Conferência Livre: “Por uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no âmbito da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH).
A iniciativa atende ao disposto na Lei Nº 14.811/2024, que prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e teve como objetivo assegurar a construção participativa e democrática das diretrizes da nova política, em âmbito nacional, com foco na prevenção, responsabilização e fortalecimento das redes de proteção. O encontro, que ocorreu de forma virtual, reuniu especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, gestores públicos, conselhos de direitos, entidades do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), adolescentes e jovens de todo o país.
Durante a abertura, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Celia Nahas, destacou que o evento reafirma o compromisso do Governo do Brasil com uma política pública intersetorial, federativa e baseada na escuta social qualificada. “A Lei Nº 14.811/2024 nos confere a responsabilidade de estruturar uma política nacional robusta e efetiva para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e a conferência livre é o espaço de escuta e pactuação que assegura legitimidade a esse processo, reafirmando que proteger a infância é uma prioridade nacional e um dever compartilhado entre Estado e sociedade”, enfatizou.
Atuação estratégica
Compete, à SNDCA, o papel de coordenar o processo de formulação da política nacional, articulando a realização da conferência livre, no âmbito da 13ª ConDH, garantindo uma metodologia participativa, com escuta social e sistematização das propostas que irão subsidiar a implementação da nova política pública.
Com isso, a pasta reitera o compromisso do governo federal na consolidação de um pacto nacional de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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