O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza consulta pública para atualizar a lista de bens e serviços de tecnologias assistivas financiáveis por meio de crédito bancário. A iniciativa integra a revisão da Portaria Interministerial n.º 10.321 e recebe contribuições até 15 de maio.
Coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), a proposta busca alinhar a política às demandas atuais, considerando avanços científicos, tecnológicos e de comunicação. A consulta permite que qualquer pessoa envie sugestões para aperfeiçoar os critérios e a lista de itens financiáveis.
Participe da consulta pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/tecnologiaassistiva
Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a escuta social é parte fundamental da política: “Quando a gente abre esse processo, está dizendo que a política pública precisa dialogar com o dia a dia das pessoas. Tecnologia assistiva não é acessório, mas condição de autonomia, participação e acesso a direitos”.
Participação social e atualização da política
Na prática, o Crédito Acessibilidade financia produtos e serviços que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida, com condições facilitadas, como juros subsidiados e isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre os itens contemplados estão cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses, órteses, andadores e adaptações residenciais, além de outras soluções de tecnologia assistiva.
Além de financiar itens de uso cotidiano, a linha de crédito, operada por instituições financeiras públicas, também abrange adaptações mais amplas, como reformas e veículos adaptados, com valores de até R$ 30 mil.
Para o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD, Adenilson Idalino de Sousa, a consulta pública é um instrumento de qualificação da política: “A atualização do rol de bens e serviços financiáveis precisa refletir a diversidade de demandas e a evolução das soluções em tecnologia assistiva. A escuta social permite incorporar evidências do uso desses recursos e aprimorar a efetividade do crédito, disponibilizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal”.
Por sua vez, a coordenadora-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da SNDPD, Nayara Silveira, destaca que a consulta pública fortalece os mecanismos de transparência e controle social do Crédito Acessibilidade e do Crédito PCD: “A abertura desse processo garante publicidade aos critérios adotados e permite que a sociedade acompanhe e participe da atualização da portaria. Isso qualifica a tomada de decisão e reforça a legitimidade da política pública”.
Após o período de contribuições, o texto será submetido ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) antes da publicação da nova portaria. A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo, que também reúne a tradução da minuta em Libras para ampliar o acesso às informações: https://www.youtube.com/watch?v=sWkIMSPzCX4.
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Texto: T.A.
Edição: G.O.
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