O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou nesta terça-feira (9), em Manaus (AM), a abertura do V Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento reúne representantes do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos, profissionais da rede de proteção e especialistas de diversas regiões do país para debater estratégias de fortalecimento do atendimento humanizado e da implementação da Lei n.º 13.431/2017.
Representando o MDHC na cerimônia de abertura, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Célia Nahas, destacou a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos e instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes: “Enquanto MDHC, temos trabalhado com nossos muitos parceiros para garantir a implementação de políticas de proteção. Quando fortalecemos os Centros de Atendimento Integrado, fortalecemos a rede que protege crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em todo o país”.
Durante sua participação, a coordenadora ressaltou os avanços promovidos pelo Governo do Brasil nos últimos anos para fortalecer a rede de proteção, incluindo iniciativas voltadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, programas de formação continuada para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e ações para ampliar a implementação da Lei da Escuta Protegida em todo o território nacional.
Segundo Célia Nahas, a proteção integral exige que o atendimento seja organizado a partir das necessidades da criança e do adolescente, evitando que vítimas ou testemunhas de violência sejam submetidas a múltiplos relatos sobre os fatos vivenciados ou enfrentem dificuldades para acessar os serviços de proteção.
“A implementação dos Centros de Atendimento Integrado representa uma estratégia fundamental para materializar os princípios da Lei n.º 13.431/2017. Esses equipamentos possibilitam que diferentes órgãos atuem de forma coordenada, oferecendo um atendimento mais acolhedor, eficiente e centrado na proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
A coordenadora também destacou o papel dos comitês de gestão colegiada na articulação dos fluxos de atendimento e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes.
Fortalecimento da rede de proteção
O V Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado consolida uma agenda permanente de articulação entre os equipamentos já existentes e os entes federativos interessados em implementar o modelo em seus territórios. A programação, que segue até esta quarta-feira (10), inclui debates sobre o histórico de implementação dos centros no Brasil, experiências internacionais que inspiraram a iniciativa, o funcionamento dos comitês gestores e os desafios para ampliar a rede de atendimento especializado.
Os participantes também visitarão o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, inaugurado em outubro de 2025 em Manaus, considerado um dos equipamentos mais recentes do país voltados ao atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os Centros de Atendimento Integrado reúnem, em um mesmo espaço, serviços essenciais para o acolhimento, a proteção e o acompanhamento das vítimas, promovendo um atendimento mais ágil, coordenado e humanizado. A iniciativa reduz os riscos de revitimização e fortalece a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
O fortalecimento desses Centros é uma das estratégias prioritárias do Governo do Brasil para ampliar a implementação da Lei n.º 13.431/2017 e avançar na execução da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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