“Não tem como falar em Direitos Humanos e me formar em um curso de Direito como bolsista do ProUni se não for para assegurar, na prática, esses direitos”, afirmou Graziele Aparecida de Jesus, estudante quilombola do 10º período do curso de Direito na PUC Minas Serro, durante visita dos estudantes do programa “Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico” ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nessa quarta-feira (7).
O programa é uma realização da Casa Civil da Presidência, por meio de sua Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Seu principal objetivo é estimular a participação de estudantes de Direito na dinâmica do serviço público, com alinhamento ao Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), destinado a promover direitos e equiparar o acesso a oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, pessoas com deficiência e mulheres.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o programa coaduna com a agenda política do Governo Lula, que dá continuidade aos esforços implementados ainda em 2003, com a aprovação da Lei Nº10 .639 – alterada pela Lei N°11.645/2008 –, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica em todo o Brasil; e com o esforço para a aprovação Lei de Cotas no serviço público federal – recém aprovada no Senado –, além da Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico).
“Vocês não imaginam a alegria que é para mim, não só como ministra dos Direitos Humanos, mas especialmente como mulher negra, militante do movimento negro, ver a realização de um projeto como esse, que tem muita sintonia com as nossas lutas, a nossa agenda de transformação do Estado brasileiro, a inclusão efetiva da população negra e nos diferentes espaços da nossa administração pública”, afirmou a titular do MDHC.
De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, “ao visitar órgãos do governo federal, os estudantes têm contato com quem trabalha para uma transformação real da nossa sociedade e, em suas carreiras jurídicas, terão mais conhecimento para lutar por aqueles grupos que são mais historicamente vulnerabilizados e alvos de violações de direitos”.
Participaram da recepção aos estudantes, Lene Teixeira, chefe de Gabinete do MDHC; Denise Antônia de Paulo, ouvidora nacional de Direitos Humanos; Wilma de Nazaré Baía Coelho, assessora especial de Educação e cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas; Gustavo Fontana Pedrollo, da Consultoria Jurídica da pasta; e os Secretários: Bruno Teixeira (Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos); e Symmy Larrat (Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA +). Fernanda Rodrigues, Coordenadora-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, coordenou os estudantes durante a visita.
- Natural da comunidade quilombola de Capivari (MG), Graziele Aparecida foi uma das participantes (Foto: Gabriela Matos/MDHC)
Acesso a direitos
Do primeiro ao nono período do curso de Direito, Graziele Aparecida integrou o projeto de extensão “A Luta pelo Reconhecimento dos Direitos Fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo”. Natural da comunidade quilombola de Capivari, localizada no Vale do Jequitinhonha, no município de Serro (MG), a experiência somada à vivência lhe deu um direcionamento para a carreira: uma atuação alinhada à defesa dos direitos dos povos tradicionais.
“Entrei no curso de Direito porque vivencio, na prática, a negativa de vários direitos. Por isso, quero muito ajudar as comunidades quilombolas, negras e rurais de meu município. Desde o início, sempre almejei trabalhar com a advocacia jurídica popular, e espero que assim seja. Vejo, depois do Programa SAJ, novas possibilidades”, afirmou.
Conhecendo o MDHC
Depois de conhecer o gabinete do MDHC, os estudantes foram recebidos pelo secretariado do ministério, que apresentou as funções de cada área. Segundo Stéphany dos Santos Mathias, moradora da Cidade de Deus, comunidade localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e estudante da Faculdade Nacional de Direto da UFRJ, a visita ao MDHC foi uma oportunidade enriquecedora de conhecer como o órgão é estruturado, as frentes de atuação e suas respectivas atribuições e desafios.
Stéphany acredita que “a atuação em prol da defesa dos direitos fundamentais é uma das ferramentas essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana, sobretudo, num país marcado pela desigualdade. Além de ser um meio de assegurar a existência do Estado democrático de direito”, defendeu.
A estudante também tem ligação com a pauta ambiental, principalmente sobre o impacto das mudanças climáticas nas comunidades periféricas. “Muito importante saber que, dentro do MDHC, tem um departamento que se ocupa com a temática ambiental, visto que dialoga com os direitos humanos”, afirmou, referindo-se à Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH).
“Tenho interesse em atuar com direito das famílias, da criança e adolescente, especialmente no que diz respeito à proteção da infância e da juventude, e acesso à justiça. Essas pautas são frequentemente abordadas pelo MDHC e dialogam com a necessidade de construção de uma sociedade mais justa”, declarou Débora Monteiro Souza Santos, a estudante de Salvador-BA, do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Para ela, vivenciar o MDHC foi uma experiência enriquecedora e emocionante. “Estar nesse espaço institucional, que simboliza a luta pela dignidade humana e justiça, reforçou a minha visão sobre o Direito como instrumento de promoção da transformação social”. Como advogada em formação, ela enxerga que os direitos humanos são basilares para o próprio Estado Democrático de Direito e acredita que a defesa desses direitos deve ir além dos tribunais, alcançando as comunidades, as ruas e, principalmente, os espaços de ensino.
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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