O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada entre os dias 13 e 17 de abril, com ações concentradas na Região Norte do país, nos estados do Amazonas e do Tocantins.
A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio institucional do MDHC, aconteceu simultaneamente em todas as capitais brasileiras, contando com a articulação de diversos órgãos públicos e entidades parceiras para garantir a emissão de certidão de nascimento e outros documentos civis básicos à população socialmente vulnerável, com destaque para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em algumas localidades, também foram disponibilizados serviços como atualização do Cadastro Único (CadÚnico), acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), emissão de Carteira de Trabalho, além de orientações previdenciárias, trabalhistas e sociais.
Para a coordenadora-geral de promoção do registro civil de nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, a iniciativa cumpre um papel estratégico na ampliação do acesso a direitos. “A realização do Registre-se é muito importante porque é uma estratégia de levar o Estado até o cidadão”, afirmou.
Segundo ela, a atuação presencial do MDHC no Amazonas e no Tocantins reforça processos estruturantes em curso nos estados. “Nos dois estados, que estão retomando seus Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Sub-registro de Nascimento com o apoio do MDHC, já foram publicados os novos decretos e, em breve, será realizada a posse dos membros”, destacou.
De acordo com Tula Brasileiro, os dois estados vivem um momento de fortalecimento das políticas de documentação civil. “Amazonas e Tocantins estão desenvolvendo diversas ações para ampliar o acesso à documentação, inclusive com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, e estão engajados na sua ampliação”, pontuou.
Atuação integrada
A edição deste ano contou com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), das Arpens estaduais, além de dezenas de órgãos públicos das áreas de cidadania, justiça, saúde e assistência social.
A atuação do MDHC no Amazonas e no Tocantins considerou critérios técnicos e sociais, diante dos desafios históricos relacionados ao acesso ao registro civil na Região Norte, especialmente em territórios de difícil acesso, áreas rurais e remotas, comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Tula Brasileiro, os dois estados vivem um momento de fortalecimento das políticas de documentação civil. “Amazonas e Tocantins estão desenvolvendo diversas ações para ampliar o acesso à documentação, inclusive com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, e estão engajados na sua ampliação”, pontuou.
Durante a agenda, a equipe do MDHC também realizou visitas técnicas e reuniões institucionais. “Aproveitamos a ida ao Registre-se para cumprir agendas da área, com visitas a uma maternidade que possui cartório, ao instituto de identificação do Tocantins e reuniões com órgãos locais, como em Lagoa da Confusão, município que integra o Projeto Erradica 65”, completou.
Combate ao sub-registro e garantia de direitos
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! integra uma estratégia nacional de enfrentamento ao sub-registro civil, prevista no Provimento nº 199/2025 do CNJ e alinhada à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê a garantia de identidade legal para todas as pessoas.
Desde 2024, o MDHC atua como parceiro institucional da iniciativa, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN), contribuindo para a articulação entre União, estados, municípios, corregedorias, cartórios de registro civil e demais órgãos envolvidos na execução das ações.
Nas três edições anteriores do Registre-se!, foram ofertados serviços como emissão de RG, CPF e CIN, registro tardio de nascimento, segunda via de certidões, documentação indígena e quilombola, além de atendimentos jurídicos, psicossociais e de saúde.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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