O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SNDCA) reafirmou seu compromisso com a prevenção de violações de direito e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) ao participar de audiência pública em Campo Grande (MS) nessa segunda-feira (6). A atuação da pasta integra o esforço do Governo do Brasil para aprimorar políticas e estruturas de proteção a crianças e adolescentes, promovendo articulação entre estados, municípios e sociedade civil.
A audiência pública “A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande: Identificar Problemas e Indicar Soluções”, na Câmara Municipal de Campo Grande, teve como objetivo debater falhas estruturais da rede de proteção de crianças e adolescentes; identificar problemas; e construir encaminhamentos conjuntos para fortalecer a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, , ressaltou a importância da atuação conjunta entre os entes federativos e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
“A proteção integral de crianças e adolescentes exige redes articuladas, protocolos claros e apoio contínuo às famílias. A SNDCA está ao lado dos Municípios e dos Estados para garantir que casos de negligência e violência não se repitam, fortalecendo a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos em todo o país”, destacou.
Avanços
A audiência foi proposta e presidida pela vereadora Luiza Ribeiro, da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que destacou avanços recentes na área de proteção a criança , como a instalação de novos Conselhos Tutelares e o plantão da Polícia Civil no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol) após o horário da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA).
O encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, representantes do Sistema de Justiça, conselheiros tutelares, entidades da sociedade civil e profissionais da rede de proteção.
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Texto: P.V.
Edição: F.T/G.O.
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