Entre os dias 27 e 29 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
Durante a reunião, foram aprovadas as atas do biênio 2023-2025 e o calendário das reuniões descentralizadas para o 2º semestre, além de serem debatidos os desafios para a regulamentação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Na ocasião, foi aprovada a recomendação ao município do Rio de Janeiro acerca do Termo de Ajustamento de Conduta pactuado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a gestão municipal para o cumprimento de políticas públicas de atendimento à população em situação de rua.
Ainda durante o encontro, foi aprovada recomendação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para adoção de medidas emergenciais e intersetoriais de proteção à população em situação de rua durante períodos de frio intenso, frentes frias, chuvas extremas e demais eventos climáticos severos, com foco na prevenção de mortes, agravos à saúde e violações de direitos humanos.
Além disso, foram realizadas apresentações dos programas Brasil Saudável: Unir para Cuidar e Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, do Ministério das Mulheres.
Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) do MDHC, afirmou:
“Conversamos com o Colaboratório Nacional de População em Situação de Rua e aprovamos um diálogo entre a saúde e os comitês sobre a cidadania PopRua, para fortalecer essas articulações. Recebemos ainda a secretária Tassiana Cunha Carvalho, nova titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em mais um passo para ampliar o diálogo com a população em situação de rua”.
A reunião foi encerrada com a definição de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação entre os entes federativos e à continuidade das ações de proteção e garantia de direitos da população em situação de rua, especialmente diante de situações de vulnerabilidade social e eventos climáticos extremos.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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