O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral MDIC – Entidades Certificadoras de Origem. Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o encontro reuniu representantes das entidades habilitadas à emissão de Certificados de Origem para debater temas estratégicos relacionados aos acordos comerciais firmados pelo Brasil e ao fortalecimento dos regimes preferenciais de comércio.
O principal destaque da programação foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia. Durante a reunião, foram apresentadas as principais inovações do acordo, os procedimentos para sua implementação e os impactos para as entidades certificadoras responsáveis pela emissão dos Certificados de Origem, documento essencial para que exportadores possam acessar as preferências tarifárias negociadas pelo Brasil nos acordos comerciais.
A programação também abordou a autocertificação de origem, a evolução dos acordos comerciais firmados pelo Brasil, a modernização dos processos de certificação de origem em formato digital e outros temas voltados à facilitação do comércio.
Além das apresentações técnicas, o encontro promoveu o alinhamento de procedimentos, o esclarecimento de dúvidas e o intercâmbio de experiências entre o governo federal e as entidades certificadoras, contribuindo para a aplicação uniforme das regras de origem e para a ampliação da segurança jurídica e da previsibilidade das operações de comércio exterior.
Realizada semestralmente, a reunião integra a agenda permanente de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem, fortalecendo a implementação dos acordos comerciais, a atualização técnica dos participantes e o aperfeiçoamento dos processos de certificação de origem no Brasil.
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
