Os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizaram um diálogo internacional com a Comissão EAT-Lancet voltado à transformação dos sistemas alimentares diante dos desafios climáticos e de desenvolvimento. O encontro reforçou o papel estratégico da agricultura familiar na construção de sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis e justos, alinhando evidências globais às políticas públicas brasileiras. Publicado em 2025, o relatório da Comissão EAT-Lancet destaca que os sistemas alimentares ocupam posição central em crises globais interligadas, incluindo o aquecimento do planeta, a erosão da biodiversidade e o uso intensivo dos recursos naturais. O estudo enfatiza que respostas efetivas passam necessariamente por estratégias adaptadas às realidades locais, pela articulação entre diferentes políticas públicas e por uma ação conjunta e coordenada entre governos, parlamentos e a sociedade.
O MDA foi representado pelo Secretário-Executivo Eric Moura e a Diretora de Programas Camila Viana. Pelo MDS, as principais autoridades foram o Ministro Wellington Dias e a Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. Participaram também a presidenta do CONSEA, Elisabetta Recine, e o Diretor de Programas do Ministério das Relações Exteriores, Saulo Ceolin.
A iniciativa integra um esforço mais amplo do Governo do Brasil de posicionar a agenda agroalimentar baseada em evidências como eixo central do desenvolvimento sustentável. O debate partiu de um desafio comum: garantir o acesso a dietas saudáveis para todos, respeitando os limites do planeta e promovendo justiça social ao longo das cadeias produtivas.
Entre os cientistas debatedores estavam Fabrice DeClerk, Juan Rivera e Thaiz Diniz pelo EAT Lancet, Arilson Favareto, Professor Titular da Cátedra Josué de Castro (USP) e Paulo Petersen, coordenador Executivo da AS-PTA.
A Comissão EAT Lancet reconheceu as políticas públicas do Brasil como caminhos efetivos para a transformação dos sistemas agroalimentares.
Eixos da transformação e políticas públicas
Durante o diálogo, o MDA destacou três eixos estruturantes da transformação dos sistemas alimentares, em convergência com as recomendações da EAT-Lancet, e apresentou políticas públicas concretas que já operam nessa direção:
1. Proteger e promover dietas saudáveis e tradicionais
O Brasil tem avançado na valorização de hábitos alimentares baseados em alimentos in natura e na diversidade cultural. Nesse contexto, o Programa SociobioMais fortalece cadeias da sociobiodiversidade, promovendo alimentos tradicionais, saudáveis e sustentáveis, além de gerar renda para povos e comunidades tradicionais.
2. Implementar a intensificação sustentável e ecológica
A transição para modelos produtivos mais sustentáveis é impulsionada por um conjunto robusto de políticas públicas. Entre elas, destacam-se:
· Reforma agrária, com ampliação do acesso à terra
· PRONAF, com expansão histórica do crédito rural e melhores condições de financiamento
· Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), fortalecendo capacidades produtivas
· Programas de compras públicas, como o PAA e o PNAE, que estimulam a produção diversificada
· Quintais Produtivos, promovendo segurança alimentar e autonomia, especialmente para mulheres rurais
· Programa Nacional de Florestas Produtivas
Essas políticas têm ampliado a produção de alimentos e incentivado a diversificação produtiva, alinhando produtividade com sustentabilidade.
3. Reduzir perdas e desperdícios
O fortalecimento da infraestrutura e da regulação também é essencial para a eficiência dos sistemas alimentares. O MDA destacou:
· Normas mais rigorosas de armazenagem
· Expansão de estoques públicos
· Programas de abastecimento, como a venda direta em balcão
Essas iniciativas contribuem para reduzir perdas ao longo das cadeias e melhorar o acesso da população aos alimentos.
Avanços recentes e Desafios para avançar
Os dados apresentados evidenciam avanços significativos. Entre 2023 e 2025, mais de 253 mil famílias foram incluídas na reforma agrária, enquanto o crédito rural atingiu níveis históricos, com expansão regional e aumento no número de operações.
Além disso, programas de compras públicas superaram R$ 2 bilhões em investimentos, fortalecendo o vínculo entre produção familiar e abastecimento alimentar.
Apesar dos progressos, o diálogo também evidenciou desafios estruturais. Entre eles, destacam-se a necessidade de ampliar a escala das políticas, fortalecer a integração dos sistemas alimentares, reduzir desigualdades e acelerar a transição agroecológica.
Cooperação internacional e caminhos futuros
O intercâmbio com a Comissão EAT-Lancet reforçou a importância de combinar ciência, políticas públicas e conhecimento local. O Brasil apresentou suas experiências como exemplos concretos de implementação de recomendações globais, ao mesmo tempo em que se beneficia do diálogo internacional para aprimorar suas estratégias. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi destacada como espaço de cooperação internacional para a implementação de políticas públicas que promovam sistemas alimentares que alimentem bem a população, respeitem o meio ambiente e promovam inclusão social.
Ao colocar a agricultura familiar no centro dessa agenda, o Brasil reafirma seu compromisso com uma transformação estrutural dos sistemas alimentares — uma transformação que começa no campo, mas impacta toda a sociedade.
O seminário pode ser assistido na íntegra AQUI.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
