O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2 de setembro, a Portaria nº 771/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar a proposta da Política de Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão no âmbito da pasta. Assinada pela Secretaria-Executiva, a medida visa construir diretrizes institucionais voltadas à valorização da diversidade, ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e à promoção de adequações estruturais no próprio órgão.
A nova política abrangerá todas as unidades administrativas integrantes da estrutura do MEC. Embora não se aplique diretamente às entidades vinculadas, como autarquias e fundações, a norma prevê o apoio técnico e a articulação institucional com esses órgãos sempre que necessário.
Atribuições e atuação – O Grupo de Trabalho atuará de forma técnica e consultiva, com as seguintes competências centrais:
- Diagnóstico Institucional: mapear a situação atual do ministério referente às pautas de diversidade, equidade, acessibilidade e inclusão.
- Diretrizes e Governança: propor os princípios, objetivos, eixos de ação e a estrutura de governança da futura política.
- Enfrentamento a Discriminações: formular medidas institucionais para a prevenção e o combate ao capacitismo, racismo, machismo e a qualquer tipo de preconceito.
- Adequação de Infraestrutura: indicar adaptações de acessibilidade nas edificações sob a gestão direta do Ministério da Educação.
- Plano de Ação e Minuta: apresentar plano de implementação com cronograma e ações, culminando na elaboração da minuta de ato normativo e do relatório final a ser submetido ao secretário-executivo.
Composição e escuta participativa – O colegiado é composto por representantes de áreas estratégicas do órgão: um membro da Secretaria-Executiva, um da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e quatro da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Subsecretaria de Gestão Administrativa, representando o Gabinete, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, a Coordenação-Geral de Administração e Logística, e o Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (CetreMEC).
A coordenação do GT ficará a cargo do representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com coordenação-adjunta da Secadi e Secretaria-Executiva conduzida pelo CetreMEC.
Para garantir representatividade na elaboração do texto, a coordenação promoverá escutas estruturadas, reuniões temáticas e chamamentos internos com os servidores da casa, de modo a assegurar a participação de pessoas com deficiência e de profissionais com trajetórias ligadas às agendas de inclusão. O grupo também poderá convidar especialistas, representantes de entidades vinculadas e membros da sociedade civil para colaborar com as discussões.
Funcionamento e prazos – As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência, com encontros ordinários a cada 15 dias. A primeira reunião deverá ser realizada em até 15 dias após a designação formal dos membros.
O GT terá prazo de duração de 180 dias – prorrogável uma única vez por igual período –, ao fim do qual encaminhará o relatório final e a minuta da política para análise da Secretaria-Executiva. A participação dos integrantes é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. A portaria já está em vigor.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
