O governo federal editou novas medidas para atender as famílias impactadas pelo desastre climático do Rio Grande do Sul. A Portaria Conjunta n° 3, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras excepcionais para apoiar os entes públicos a acelerar a construção de 1.332 unidades habitacionais em áreas urbanas no estado.
A portaria garante agilidade na execução dos termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), de 2024, entre o governo federal, o estado e os municípios afetados pelas fortes chuvas. “Estamos organizando estratégias novas para acelerar os processos e garantir nossa meta de prover moradia digna para todas as famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. Essa portaria vai agilizar o processo de obras por meio do FNHIS”, destacou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.
As normas referem-se exclusivamente aos termos de compromisso operados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e celebrados em 2024, entre o Ministério das Cidades e os 36 municípios do Rio Grande do Sul que serão contemplados e tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.
A liberação dos recursos poderá ser feita logo após a assinatura do documento ou ao cumprimento de exigências pendentes – para os casos em que o termo tenha sido assinado com cláusula suspensiva. Outro aspecto relevante para concretização mais rápida das obras é que o início do processo licitatório deve ocorrer sem a necessidade de autorização prévia do governo federal. A liberação dos recursos poderá ser realizada em parcela única à medida em que haja disponibilidade financeira.
MCMV FNHIS – Saiba Mais
Foram selecionadas, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) 1.333 unidades habitacionais (UH) na modalidade MCMV-FNHIS apenas para o Rio Grande do Sul. Todas as unidades selecionadas já obtiveram autorização para contratar e o valor máximo de cada uma é de R$ 150 mil. Além dessas
novas moradias foram também selecionadas mais 16 mil unidades para o estado nas outras modalidades subsidiadas do Programa. Dessas, 6.852 tiveram autorização de contração.
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Fonte: Ministério das Cidades
