O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a doação, com encargo, de um conjunto de imóveis da União onde funciona o Hospital Federal de Bonsucesso (RJ). A doação se destina ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), que desde outubro de 2024 administra o complexo. A medida foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 5.121, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/6).
No total, foram destinados nove imóveis, com área total de terreno de 22.564 m² e área total construída de 43.842 m², situados na confluência da Avenida Brasil com a Avenida Roma, na esquina com a Avenida Londres (nº 616), em Bonsucesso. A doação estabelece como contrapartida a manutenção integral das ações de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência ambulatorial, internação e diagnóstico. Caso o GHC deixe de cumprir a finalidade da doação, os bens retornam automaticamente ao patrimônio da União.
Grupo Hospitalar Conceição
O Grupo Hospitalar Conceição é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, com sede em Porto Alegre (RS), reconhecida como a maior rede pública de hospitais do Sul do país, com atendimento 100% SUS. Desde outubro de 2024, o GHC assumiu a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no âmbito do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro — iniciativa do Ministério da Saúde para retomada do pleno funcionamento das unidades.
Com a reestruturação, o hospital ampliou sua capacidade para até 20 mil consultas ambulatoriais, 1,4 mil internações e 800 cirurgias mensais, além da reabertura da emergência, fechada por cinco anos. A doação formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 5.121 regulariza juridicamente a utilização do imóvel, assegurando que o complexo permaneça voltado ao atendimento pelo SUS.
Beneficiados
O Hospital Federal de Bonsucesso é referência em atendimento de média e alta complexidade pelo SUS para a população da capital fluminense e da Baixada Fluminense. A doação assegura que o complexo permaneça voltado ao atendimento público de forma permanente.
“Esta doação é a garantia de que esse complexo hospitalar continuará servindo ao povo, com atendimento público e gratuito pelo SUS. A SPU atua para que os imóveis da União cumpram sua função social, e esta entrega é mais um exemplo concreto disso”, afirma a secretária do Patrimônio da União substituta, Alessandra D’Avila Vieira.
Programa Imóvel da Gente
A doação integra a Linha 3 do Programa de Democratização dos Imóveis da União, o Imóvel da Gente, voltada à destinação de imóveis para implantação de políticas públicas estratégicas em articulação com entes federativos, órgãos parceiros e sociedade civil. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.804 imóveis para políticas públicas em 638 municípios brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o Distrito Federal, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias e superando a meta original de 1.600 destinações em 12,6%.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
