O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver pesquisas, análises e avaliações sobre concursos públicos e processos seletivos autorizados pelo MGI. O acordo, iniciado em 1º de setembro, também prevê apoio técnico e institucional às ações do ministério nessa área.
O objetivo é utilizar a análise de dados como instrumento de melhoria da gestão pública e da prestação de serviços à sociedade. Os estudos vão considerar aspectos como inclusão social, acessibilidade, regionalização dos participantes e identificação de possíveis barreiras ao ingresso no serviço público.
Entre os principais resultados esperados está a criação de métricas e indicadores que permitam acompanhar, a longo prazo, os concursos e processos seletivos da Administração Pública Federal. “O acordo se faz necessário porque, até o momento, inexiste condições para armazenar, tratar e analisar, em um único ambiente, dados relativos aos concursos públicos realizados pela administração pública federal”, destaca Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.
Plano de trabalho e execução
O ACT prevê a elaboração de um plano de trabalho que detalhará as etapas a serem cumpridas, como metodologia, cronograma, fontes de dados e fluxos de execução. Não haverá transferência de recursos financeiros nem cessão de servidores entre os órgãos. As atividades serão realizadas com os recursos humanos e orçamentários já disponíveis em cada instituição. O acordo terá validade de 36 meses, podendo ser prorrogado.
Compartilhamento de dados
De acordo com o ACT, o MGI disponibilizará para a Enap dados e informações de concursos e processos seletivos autorizados pelo Ministério, sempre respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também serão fornecidas informações históricas e atualizadas sobre ingressos e vacâncias no serviço público, permitindo comparar esses dados com as nomeações feitas em concursos. Para viabilizar esse acesso, serão celebrados Acordos de Adesão entre o MGI e os órgãos responsáveis pelos certames.
Produção de conhecimento
Com essas informações, a Enap será responsável por executar as análises estatísticas, aplicando métodos quantitativos e comparativos entre diferentes edições de concursos. Os estudos vão gerar conhecimento para subsidiar a atuação do MGI e apoiar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes, que garantam igualdade de oportunidades, meritocracia e maior inclusão social.
Os detalhes finais sobre os estudos só serão definidos à medida que o plano de trabalho for implementado.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
